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1ª Mostra Nacional de Práticas em Psicologia: Psicologia e Compromisso Social
(2000-10) Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região; Conselho Federal de Psicologia
A Psicologia vem se instituindo na sociedade, como ciência e como profissão, sendo cada vez mais valorizada. Os psicólogos acumularam, por sua vez, reflexões sobre sua prática profissional e caminharam na direção de superar o elitismo presente na profissão, buscando sempre ampliar as possibilidades de acesso aos serviços psicológicos para uma parcela maior da sociedade (e por que não a toda a sociedade?). Assim, nestes anos, o conjunto de psicólogos decididos a enfrentar este desafio foi aumentando, mas foram construídos poucos espaços de articulação e debate entre eles. A Mostra de Práticas em Psicologia vem responder a esta necessidade de encontro e troca das experiências que são desenvolvidas pelos psicólogos no campo profissional. É uma realização dos Conselhos Federal e Regionais de Psicologia e o seu tema: Psicologia e Compromisso Social vem marcar este evento a partir da perspectiva da relação que a Psicologia, como profissão, tem mantido com a sociedade brasileira, tornando-se uma MOSTRA do empenho que os psicólogos têm tido para que a Psicologia seja uma profissão ao alcance de todos que dela necessitem.
Adolescência e Psicologia Concepções, práticas e reflexões críticas
(2002-05) Conselho Federal de Psicologia; Coordenação Maria de Lourdes Jeffery Contini
O Conselho Federal de Psicologia, em parceria com o Ministério da Saúde, Secretaria de Políticas de Saúde/Área de Saúde do Adolescente e do Jovem, desenvolveu o projeto “Atualização dos psicólogos que atuam com adolescentes no Brasil”, tendo como objetivo construir reflexões críticas e ações integradas que pudessem propiciar transformações no pensar/fazer dos psicólogos, na sua prática cotidiana com os adolescentes. O projeto foi desenvolvido por um grupo de profissionais de Psicologia, que buscou confeccionar um material contendo reflexões e metodologias que possibilitasse discussões, por parte dos psicólogos, a respeito da sua atuação junto aos adolescentes brasileiros. Para cumprir com o objetivo proposto, buscamos, através deste trabalho, apontar as relações existentes entre adolescência, saúde, conhecimento psicológico e práticas psicológicas, dentro de uma contextualização histórico-social. Procuramos também, ao longo do trabalho, contemplar, nas nossas discussões, os preceitos da Lei nº 8069/90, que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Sabemos que essa Lei foi o resultado de uma luta muito ampla dos setores sociais organizados que buscaram criar um novo espaço político e jurídico para a criança e o adolescente brasileiros. O ECA vem substituir o Código de Menores, apontando para uma legislação que visa ao desenvolvimento integral das crianças e dos adolescentes. É a chamada “Doutrina de Proteção Integral”. A criança e o adolescente, nessa perspectiva de “Proteção Integral”, são considerados pessoas, cidadãos com direitos a serem garantidos pelo Estado, pela Sociedade e pela Família. Direito de serem educados, direito aos cuidados de saúde, direito de serem amados, direito ao lazer, direito de serem acolhidos, especialmente quando lhes faltam condições fundamentais para sobreviver. Parece-nos importante, no entanto, apontar que nessa nova configuração jurídica, os deveres também estão presentes, pois ao considerar dever de todos – família, sociedade e Estado – crianças e adolescentes são partes dessa sociedade e, portanto, submetidos também ao dever de garantir os direitos humanos e as liberdades individuais, especialmente os das próprias crianças e adolescentes.(Continua na versão digital)
ANO DA FORMAÇÃO EM PSICOLOGIA - 2018 - REVISÃO DAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA OS CURSOS DE GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA
(2018-04) Conselho Federal de Psicologia; Associação Brasileira de Ensino de Psicologia ( ABEP); Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI)
A formação da(o) psicóloga(o) brasileira(o) tem sido alvo de debate e refl exão desde muito antes da regulamentação da profi ssão. E certamente esse debate estará sempre presente, na busca constante da qualifi cação teórico-metodológica, éti ca e técnica, e da atualização desse processo. Este documento tem como principal objeti vo dar conti nuidade a essa refl exão, iniciando um processo nacional de revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Psicologia. A parti r de um breve levantamento histórico e da análise dos diferentes períodos que determinaram a discussão de referências para a formação, levantará os principais aspectos que, neste momento, parecem demandar novas contribuições ou reformulações.(Continua na versão digital)
Avaliação Psicológica para manuseio de arma de fogo
(2022) Conselho Federal de Psicologia
Orientações sobre o exercício profissional na Avaliação Psicológica para manuseio de arma de fogo, conforme Resolução CFP nº 01, de 21 de janeiro de 2022 e Instrução Normativa nº 78, de 10 de fevereiro de 2014, da Polícia Federal ou outra em vigência. A Avaliação Psicológica para manuseio de arma de fogo tem como objetivo subsidiar decisões acerca de características psicológicas do indivíduo, em comparação a um perfil estabelecido. Como critério exigido para obter o direito ao manuseio de arma de fogo no Brasil, a avaliação psicológica é um fator primordial para se evitar que pessoas que não reúnem as características psíquicas e cognitivas tenham acesso à arma de fogo, um instrumento que pode ser tão letal à vida humana. Isso reúne a necessidade de adequados investimentos técnicos na área.
O benefício de prestação continuada e o portador de transtorno mental
(2007) Conselho Federal de Psicologia
As pessoas que sofrem de alguma doença mental podem estar, por esse motivo, impedidas de trabalhar. Essa incapacidade para o trabalho pode ser temporária ou permanente, a depender do problema enfrentado. Caso a pessoa seja muito pobre (renda inferior a ¼ do salário mínimo), tem o direito a receber um salário mínimo mensal da União. Esse benefício, previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é chamado de “benefício de prestação continuada”
CARTA DE SERVIÇÕES SOBRE ESTÁGIOS E SERVIÇOS-ESCOLA
(2013-09) Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região; Conselho Federal de Psicologia; Associação Brasileira de Ensino de Psicologia ( ABEP)
Este documento tem o objetivo de oferecer referências sobre a formação e o exercício profissional aos coordenadores, professores, orientadores e supervisores de estágio, e também aos estudantes e comunidade. Discutir a qualidade técnica dos estágios e da formação de nossos profissionais, em especial, com a presença de novos atores, significa romper com a lógica legal e tradicional preestabelecida no Brasil. Isso porque há papeis claramente distintos e exercidos pelas diversas instituições no país: a Academia, submetida às normas emitidas pelo Ministério da Educação, responsável pela formação e os Conselhos Profissionais, pela orientação e fiscalização do exercício profissional. É simples perceber o quanto a formação pode influenciar no exercício profissional, mas qual seria a responsabilidade dos Conselhos Profissionais na formação? Como essa relação deve ser estabelecida? Até onde e como os Conselhos Profissionais podem participar da formação? O estágio é a etapa inicial do exercício profissional com supervisão, é a oportunidade do aprendizado na prática, é, portanto, o principal elo do exercício profissional com a formação. Assim, tanto a instituição formadora quanto o órgão regulador do exercício profissional são igualmente responsáveis pelo continuum entre a formação e o exercício profissional. Importante lembrar que cabe, também, aos órgãos profissionais, medidas para a garantia da oferta de serviço profissional de qualidade à população. Diante disso, o Conselho Federal e Regionais de Psicologia não se furtam à atribuição de regulamentar normas para o estágio, reconhecendo a responsabilidade da(o) psicóloga(o) supervisora (or) pela aplicação adequada dos métodos e das técnicas psicológicos, pelo respeito à ética profissional e pelo serviço de qualidade à população. Assim, este documento reúne a principal legislação federal sobre estágios e regulamentação profissional e ética em Psicologia. Aqui está reunida a compilação de documentos de orientações, anteriormente produzida por CFP, CRP-SP e Abep, agora ampliada e detalhada em sua redação e aplicação ( Continua na versão digital)
CARTILHA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
(2022) Conselho Federal de Psicologia
O Conselho Federal de Psicologia (CFP), autarquia de direito público, tem como uma de suas atribuições “orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Psicólogo”, conforme Lei nº 5.766/1971. Cabe ao CFP proporcionar informações de natureza ética, teórica e metodológica sobre a avaliação psicológica com vistas ao aprimoramento da qualidade dos serviços psicológicos oferecidos à sociedade brasileira. Atentos ao caráter democrático da Psicologia, o CFP tradicionalmente consulta as entidades que se relacionam com a área, tais como o Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica (IBAP) e a Associação Brasileira de Rorschach e Métodos Projetivos (ASBRo) sobre as demandas da área. Esse processo não é recente e se pode dizer que a primeira conquista desse movimento foi a criação do Sistema de Avaliação dos Testes Psicológicos (Satepsi), em 2003. Concomitante à criação do Satepsi, a cada nova gestão do CFP é instituída uma Comissão Consultiva de Avaliação Psicológica (CCAP), cuja função é discutir e propor diretrizes, normas e resoluções no âmbito da avaliação psicológica, além de conduzir o processo de avaliação dos testes psicológicos submetidos ao Satepsi (Resolução CFP nº 17/2019). Desde então, diversas foram as ações do CFP na qualificação da área de avaliação psicológica, conforme pode ser observado na Linha do Tempo do Satepsi
CARTILHA DE BOAS PRÁTICAS PARA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA EM CONTEXTOS DE PANDEMIA
(2020) Conselho Federal de Psicologia
A Psicologia, como ciência e profissão, envida esforços para compreender o ser humano em sua dinamicidade, sendo esta permeada por constantes transformações sociais as quais este é submetido ao longo de sua vida. O momento que a humanidade atravessa com a pandemia da Covid 19 é um desses contextos que desafiam governos, pesquisadores, profissionais e a própria sociedade, exigindo resiliência e simultaneamente criatividade para minimizar os impactos negativos do isolamento social, dos sofrimentos físico e mental, das desigualdades sociais e da crise econômica. Nessa empreitada, a Psicologia tem sido cotidianamente desafiada a rever suas práticas e adequar seus processos, sem que haja prejuízos éticos e de qualidade do serviço ofertado à população, dentre eles a Avaliação Psicológica (AP).
Cartilha Psicologia e Serviço Social na Educação Básica: Lei 13.935
(2019) Conselho Federal de Psicologia
Os últimos três anos marcaram importantes conquistas na luta da Psicologia e do Serviço Social por uma educação pública de qualidade, inclusiva e emancipadora. Com a aprovação da Lei nº 13.935/2019, toda a rede pública de educação básica no país deve contar, agora, com a presença de psicólogas, psicólogos e assistentes sociais em suas equipes multiprofissionais – uma importante ferramenta para a consolidação de um ensino público inclusivo, de qualidade e garantidor de direitos.
CARTILHA SISTEMA DE CADASTRO DE SITES / Serviços psicológicos online: nova ferramenta de cadastro
(2012) Conselho Federal de Psicologia
O Conselho Federal de Psicologia editou a Resolução CFP n°12/2005 para regulamentar o atendimento psicoterapêutico e outros serviços psicológicos mediados por computador. Os sites autorizados a prestarem esses serviços, recebiam um certificado eletrônico, na forma de selo. No entanto, o Conselho Federal de Psicologia editou nova normativa: a Resolução CFP n° 11/2012 que regulamenta os serviços psicológicos realizados por meios tecnológicos de comunicação à distância, o atendimento psicoterapêutico em caráter experimental e revoga a Resolução CFP N.º 12/2005. Desde então, o Sistema Conselhos de Psicologia disponibiliza o Sistema de Cadastro de Sites para receber e avaliar as solicitações dos sites interessados em prestar os serviços descritos na Resolução CFP n° 11/2012. Aos sites aprovados, o sistema emite um e-mail contendo o script que irá gerar a imagem dinâmica em formato flash no site. Esta imagem contém informações referentes ao cadastro do site (protocolo e validade).
Cartilha sobre Avaliação Psicológica
(2007-06) Conselho Federal de Psicologia
A avaliação psicológica é um processo técnico e científico realizado com pessoas ou grupos de pessoas que, de acordo com cada área do conhecimento, requer metodologias específicas. Ela é dinâmica, e se constitui em fonte de informações de caráter explicativo sobre os fenômenos psicológicos, com a finalidade de subsidiar os trabalhos nos diferentes campos de atuação do psicólogo, dentre eles, saúde, educação, trabalho e outros setores em que ela se fizer necessária. Trata-se de um estudo que requer um planejamento prévio e cuidadoso, de acordo com a demanda e os fins aos quais a avaliação se destina. Segundo a Resolução CFP nº 07/2003, “ os resultados das avaliações devem considerar e analisar os condicionantes históricos e sociais e seus efeitos no psiquismo, com a finalidade de servirem como instrumentos para atuar não somente sobre o indivíduo, mas na modificação desses condicionantes que operam desde a formulação da demanda até a conclusão do processo de avaliação psicológica” . Cumpre enfatizar que os resultados das avaliações psicológicas têm grande impacto para as pessoas, os grupos e a sociedade.(Continua na versão digital)
CÓDIGO DE PROCESSAMENTO 2019 DISCIPLINAR (CPD)
(2019) Conselho Federal de Psicologia
O Sistema Conselhos de Psicologia, nos termos da Lei n.º 5.766/1971, tem como atividade precípua “orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Psicóloga(o) e zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe”. A Secretaria de Orientação e Ética do Conselho Federal de Psicologia, dentre suas atribuições, tem a de promover, anualmente, Encontros Nacionais com as Comissões de Ética (COE) e com as Comissões de Orientação e Fiscalização (COF) dos Conselhos Regionais de Psicologia, que são responsáveis por fiscalizar, apreciar, instaurar e julgar os processos ordinários, éticos e funcionais
Contribuição da Psicologia para o fim da publicidade dirigida à criança.
(2008-10) Conselho Federal de Psicologia
O Sistema Conselhos de Psicologia tem, ao longo do tempo, ampliado sua participação na articulação e controle social das políticas públicas no Brasil. Pensamos na concepção de políticas como respostas às urgências e demandas da sociedade brasileira, na perspectiva da ética e justiça social, com foco no respeito à diversidade e aos direitos humanos. Colocamos nossa instituição à serviço da construção de um modelo de sociedade que aponte para o fim das desigualdades, violência e privação de direitos que geram graves prejuízos à constituição das identidades democráticas. À função de organização, fiscalização e orientação do exercício profissional, por meio da legislação em vigor, soma-se a participação no processo de expressão coletiva do movimento social. É neste sentido que a representatividade da sociedade civil, em seus processos formuladores, complementa a função da autarquia. A publicidade dirigida às crianças e adolescentes é, sem dúvida, um eixo fundamental deste debate. Infelizmente temos presenciado a demora na aprovação de projetos, em tramitação na Câmara, que visam a produção de um marco regulatório e falam a favor da responsabilidade social das empresas. Como manifestação da defesa dos interesses de crianças e adolescentes, o PL 5.921/ 2001, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly, “dispõe sobre a publicidade de produtos e serviços dirigidos à criança e ao adolescente”, abordando a violência da publicidade dirigida a este público. (Continua na versão digital)
Contribuições da Psicologia para a CONAE
(2010-02) Conselho Federal de Psicologia
Este documento sintetiza um conjunto de proposições que o Sistema Conselhos de Psicologia, composto por 18 Conselhos Regionais e um Conselho Federal, formulou junto com profissionais que atuam na área de Educação. Essa construção foi resultado dos debates realizados durante o ano de 2008 em todo o país, que mobilizou em torno de 5.000 psicólogos participantes dos diferentes eventos realizados pelos Conselhos Regionais dos estados brasileiros e do Seminário Nacional do Ano da Educação “Psicologia: Profissão na Construção da Educação para Todos”, realizado em Brasília em abril de 2009. O debate sobre a política educacional brasileira bem como a compreensão da complexidade da organização da Educação Nacional abrangeram temas relacionados às políticas públicas intersetoriais com foco na educação inclusiva, legislação, formação profissional e participação democrática, inserção e prática profissional em instituições escolares e educacionais e inserção da Psicologia no Ensino Médio. A síntese desse debate foi apresentada na Carta de Brasília, reproduzida a seguir neste documento. (Continua na versão digital).
Diretrizes para atuação e formação dos psicólogos do sistema prisional brasileiro
(2007) Conselho Federal de Psicologia
A assunção do compromisso social, como projeto político da Psicologia enquanto ciência e profissão, provocou grande mudança nos fazeres e saberes da Psicologia. Os profissionais psicólogos vão, aos poucos, buscando intervenções para além das questões individuais; são ações direcionadas a problemas mais amplos de nossa sociedade brasileira, que dizem respeito às políticas públicas nas mais variadas áreas, sempre orientadas pela visão da garantia dos Direitos Humanos. Com a noção clara de que é preciso qualificar a intervenção dos profissionais psicólogos, a busca dessa nova referenciação, nesse momento, tem de partir do entendimento de que o Sistema Prisional tem sua gênese num modelo de sociedade embasado na exclusão, na disciplina, na estigmatização e na criminalização como modos de enfrentar as infrações às leis e regras sociais, para os quais a Psicologia, reconhecidamente, contribuiu para a legitimação. É preciso, então, que se parta do entendimento de que a cadeia, o aprisionamento e a exclusão social não são soluções para a violência nem para a criminalidade. Ao contrário, a criação das apartações sociais só pode fomentar essas situações. (Continua na versão digital)
FALANDO SÉRIO sobre prisões, prevenção e segurança pública - “Proposta do Conselho Federal de Psicologia para o enfrentamento da crise do sistema prisional”
(2008-11) Conselho Federal de Psicologia
Falar a sério em relação à questão penal no Brasil significa coragem para romper com o caráter ficcional do formalismo jurídico e político, característico dos discursos e práticas oficiais do Estado, das suas autoridades e de outras instituições da sociedade, que se apóiam e reiteram ad-nauseam a falácia da igualdade de direitos de todos os cidadãos perante o Estado, a existência da igualdade de oportunidades para todos ou o caráter meramente individual envolvido na “decisão” de delinqüir de alguns dos brasileiros.(Continua na versão digital)
GUIA DE ORIENTAÇÃO: PSICOLOGIA E SAÚDE SUPLEMENTAR
(2019) Conselho Federal de Psicologia
A partir da Constituição Federal de 1988, o acesso gratuito e universal à saúde é um direito social garantido pelo Estado, por meio de políticas sociais e econômicas. Tais políticas são organizadas em ações e serviços públicos que compõem uma rede denominada Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS é uma organização administrativa do Estado Brasileiro voltada à atenção integral à saúde, mediante a oferta de serviços de promoção, proteção e também de sua recuperação.
INFORME DE LA INSPECCIÓN NACIONAL EN COMUNIDADES TERAPÉUTICAS - 2017
(2019) Conselho Federal de Psicologia
En nombre de la protección y la atención, ¿qué formas de exclusión, sufrimiento y tratos crueles, inhumanos y degradantes se han producido? En el ámbito del derecho a la salud mental, revisar las lógicas y racionalidades de la dimensión jurídico-política involucradas con esta cuestión se presenta como un desafío permanente a las instituciones dedicadas a la promoción y protección de los derechos humanos. Durante muchas décadas, Brasil ha conferido a los locos y los individuos indeseables el régimen de segregación social y degeneración en los manicomios y hospitales psiquiátricos. Decenas de miles de mujeres, hombres y niños han sido víctimas de esta práctica, ya nombrada como el “holocausto brasileño”
Manual de Procedimentos Administrativos e Financeiros
(2019) Conselho Federal de Psicologia
Este documento apresenta ao Sistema Conselhos de Psicologia a 2a edição do Manual de Procedimentos Administrativos, Financeiros e Contábeis, tendo sua primeira edição produzida e publicada em junho de 2007. Esta versão atualiza e amplia seu conteúdo à luz das normativas que foram expedidas ao longo destes 11 anos (2008 – 2018). Em um esforço coletivo, envolvendo os 23 (vinte e três) Conselhos Regionais de Psicologia e o Conselho Federal de Psicologia, sob a supervisão do Grupo e subgrupo de Trabalho de Assuntos Administrativos e Financeiros, formalmente constituídos pela Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) para essa incumbência, esta edição constitui um fundamental instrumento de subsídios e auxílios às práticas rotineiras de gestão administrativa, financeira e contábil de caráter público e transparente.
NEUROPSICOLOGIA CIÊNCIA E PROFISSÃO
(2022) Conselho Federal de Psicologia
No ano em que a Psicologia completa 60 anos da regulamentação, o Conselho Federal de Psicologia lança a Cartilha “Neuropsicologia: Ciência e Profissão”, com o objetivo de informar e fomentar o debate, durante a formação acadêmica, sobre este importante campo de especialização da área. A Neuropsicologia é a área da Psicologia que se dedica ao estudo da relação entre as funções do sistema nervoso e o comportamento humano, utilizando, para tanto, conhecimentos e construtos teóricos relacionados a neurociências, a avaliação psicológica e a Psicologia do Desenvolvimento (Resolução CFP n. 23/2022)

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