O NOVO DIREITO DOS PORTADORES DE TRANSTORNO MENTAL: OALCANCE DA LEI 10.216/2001
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2005
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Resumo
OadventodaLei10.216/2001marcaumanovaetapanaluta
pelacidadaniadosportadoresdetranstornosmentais.
Ao publicar o Parecer dos Constitucionalistas Menelick de
Carvalho Netto e Virgílio de Mattos, o Conselho Federal de
Psicologia insere-se nos esforços por tornar mais conhecido o
alcance desta Lei e contribuir para a sua aplicabilidade. E o faz
marcadoporseucompromissoinarredávelcomagarantiados
Direitos Humanosdosportadoresdetranstornosmentais.
Conselho Federal de Psicologia
Descrição
Palavras-chave
TRANSTORNO MENTAL, SAÚDE MENTAL