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Navegando ORIENTAÇÕES por Assunto "15 Anos do Estatuto da Criança e Adolescente"

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    ECA: 15 anos de história e desafios
    (2005-07-13) Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região / Campinas
    Convite para mesa-redonda '15 anos do ECA: história e desafios' com apresentação de trabalhos.
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    Psicologia Jurídica e os 15 anos do ECA
    (2005-07-07) Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região / São José do Rio Preto; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
    Programação de atividades sobre Psicologia Jurídica e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
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    Tamanho é documento. 15 anos do ECA: certidão da cidadania da criança e do adolescente
    (2005-07-13) Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região / Ribeirão Preto; CRESS - Conselho Regional de Serviço Social/SP; Promotoria da Infância e Juventude de Ribeirão Preto; Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ribeirão Preto
    Em 13 de julho de 1990, foi promulgada a Lei Complementar à Constituição Federal n.° 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, que diz como a sociedade e o Estado devem agir para garantir a vida plena de nossa infância e adolescência. Neste ano o ECA completa 15 anos de existência e percebendo que há ainda muito caminho a ser seguido e construído no processo de sua consolidação, O Conselho Regional de Psicologia/SP e várias entidades ligadas à área da infância resolveram propor algumas atividades que marcassem esta data e possibilitassem contribuir na reflexão de sua aplicação; bem como sensibilizar e informar a criança, o adolescente, os profissionais da área, órgãos públicos e a comunidade sobre o ECA.

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