Tamanho é documento. 15 anos do ECA: certidão da cidadania da criança e do adolescente
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Data
2005-07-13
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Resumo
Em 13 de julho de 1990, foi promulgada a Lei Complementar à
Constituição Federal n.° 8.069/90, o Estatuto da Criança e do
Adolescente, ECA, que diz como a sociedade e o Estado devem agir
para garantir a vida plena de nossa infância e adolescência. Neste ano o
ECA completa 15 anos de existência e percebendo que há ainda muito
caminho a ser seguido e construído no processo de sua consolidação,
O Conselho Regional de Psicologia/SP e várias entidades ligadas à área
da infância resolveram propor algumas atividades que marcassem esta
data e possibilitassem contribuir na reflexão de sua aplicação; bem
como sensibilizar e informar a criança, o adolescente, os profissionais
da área, órgãos públicos e a comunidade sobre o ECA.
Descrição
Palavras-chave
Direitos Humanos, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), 15 Anos do Estatuto da Criança e Adolescente, Direitos da criança e adolescente