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Jornal PSI / A sociedade quer mídia democrática : A Conferência Nacional de Comunicação é o primeiro passo.
(162-09) Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região
Editorial democracia na psicologia e na sociedade A Conferência Nacional de Comunicação, que deverá ocorrer em dezembro próximo, é u m acontecimento de grande interesse para os psicólogos. Há longo tempo o assunto t em merecido nossa atenção, seja por conta dos reflexos diretos e imediatos que a Comunicação apresenta sobre a vida das pessoas nos seus aspectos subjetivos, seja em razão dos seus componentes políticos e econômicos mais amplos que i n f l u em decisivamente nos rumos tomados pela sociedade. A reportagem de capa desta edição do PSI p r o c u r a evidenciar esses aspectos. Na essência, o que se encontra em jogo é o estabelecimento de regras e controles democráticos sobre a Comunicação. Se esta é u m b em público, é fundamental dispor de meios para garantir que sua exploração se faça considerando os interesses de toda a sociedade e não apenas os dos grupos empresariais e/ou governos.( Continua na versão digital)
Jornal do CRP / 06 / Em Santos, a atuação do CRP
(1981-01) Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região
Pretendemos apresentar, aqui. A linha básica de trabalho que propomos para o CRP-06. Este ê o primeiro contato que a chapa eleita para este Conselho tem com os psicólogos da 6ª Região, através deste jornal. Vivemos um momento político onde setores representativos da sociedade civil começam, graças ao resultado de grandes lutas, a promover uma ampliação do seu espaço político. E é a partir desse contexto que precisamos a direção que pretendemos imprimir ao Conselho: vale dizer, uma participação politica. Isto não significa, evidentemente, vincular o Conselho ã esfera político-partidária. Significa recuperar o sentido etimológico de politico, ou seja, a possibilidade de poder estabelecer junto com os psicólogos um ponto de vista critica racional sobre a coletividade: o direito de poder se opor, de poder questionar as condições nas quais somos chamados a intervir; em suma o direito de poder participar nas decisões que nos afetam Mas para obtermos essa participação politica, e preciso estabelecer uma solidariedade concreta entre os psicólogos. Sem essa solidariedade somos impotentes, incapazes de resolver os problemas que nos afligem A existência do Conselho não garante, por si só, essa solidariedade: o Conselho envolve, apenas, uma aglutinação formal e, nesse sentido, ele ó um órgão burocrático, imobilizador e imobilizante. Se ele se restringe a essa prática, permanece no controle de poucos e transforma-se mesmo contra sua vontade, num órgão totalitário A existência de uma solidariedade concreta e permanente criará condições para que possamos vencer as agressões existentes contra o presente Código de Ética, as condições inadequadas de exercido profissional, as utilizações indevidas da Psicologia, projetos tipo Julianelli. etc.Como tornar viável essa solidariedade? Transformando o Conselho em um órgão onde não há a imposição de uma vontade sobre as outras, criando condições para que todos os psicólogos unam suas forças, partilhem o seu trabalho e tomem as medidas adequadas para a realização das tareias que forem surgindo. Desta forma. o Conselho refletirá da maneira mais liei possível a influência de todos os pontos de vista presentes entre os psicólogos. È evidente que estaremos partilhando o poder que emana do Conselho mas com isso estaremos permitindo e possibilitando aos psicólogos que tomem decisões, que influam sobre aquilo que afeta direta ou indiretamente a sua existência profissional. Desejamos que o psicólogo se torne um dos agentes de transformação no processo social e, nesse sentido, e imprescindível que ele este/a a t e n t o á realidade brasileira, para orientar a sua prática no interesse daqueles que dela necessitam. Estaremos plenamente recompensados no momento em que os psicólogos unidos orientarem todas as suas condutas na direção que proporcionar uma melhor atuação profissional da categoria — que. neste momento, deixara de ser uma abstração para se tornar concreta — a partir de uma prática coletiva e cotidiana, voltada para as necessidades da maioria da população brasileira
Jornal do CRP / 06 / O imposto não ameaça mais
(1981-03) Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região
O espectro do Projeto Jullanelll que tanto ameaçou nossa categoria continua solto. Veementemente repudiado por nós, anda causando novos assombramentos como Já fazia antes mesmo de estar travestido no projeto de lei 2726. A última, foi a proibição de dedução do Imposto de Renda dos serviços prestados por psicólogos. Por sabermos o perigo que Isso representava para a categoria, o CRP-06 tomou a Iniciativa de convocar todos os CRPs e, depois da reunião com o CFP, levamos nossas ponderações à Receita Federal. Foi Incrível a simplicidade com que se Ignorou uma categoria profissional reconhecida por lei e, portanto, cadastrada no Ministério do Trabalho. Entender como dedutível apenas o pagamento do trabalho realizado com deficiente físico e/ou mental ó restringir multo o reconhecimento das necessidades humanas. É preciso acabar de uma vez com a concepção de que a psicoterapia é um atendimento aos "problemas existenciais". É preciso que as Instituições de nosso país se compenetrem de que nos dedicamos ao alívio do sofrimento humano, fato que deve ser considerado Importante mesmo quando a luta pela sobrevivência humana é maior. Por outro lado, não se pode discriminar os psicólogos que atendem pacientes com deficiências físicas e/ou mentais daqueles que se dedicam a outro tipo de clientela. Estranhamos, ainda, a exigência de laudo módico sobre as condições de saúde psíquica se, por lei, esta é atribuição privativa do psicólogo. A Receita Federal desconheceu legislação previamente firmada. O CFP levou a Receita nossos pontos de vista. Eles foram acatados. A partir do próximo ano (na declaração de 1982, ano-base 1981), o contribuinte poderá abater de sua renda bruta na declaração do Imposto de Renda as despesas com psicólogos. De mais a mais, preocupam-nos as ameaças constantes que o psicólogo clínico vem sofrendo nas diferentes relações de trabalho que mantém — esteja ele vinculado a convênios, seja funcionário público ou autônomo. Os episódios recentes mostram que ó fundamental que a categoria esteja atenta aos "Jullanellls"de nosso dia a dia e taça chegar ao Conselho seus problemas para que, Juntos, possamos lutar pelo melhor atendimento ao público e por condições dignas do exercício de nossa profissão.
Jornal do CRP / 06 / A nossa luta continua
(1981-05) Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região
Editorial Emprego e Desemprego Desemprego é o assunto mais debatido na atual crise brasileira. Debatido e vivido.É notória a angústia dos alunos de Psicologia na hora de explicar às famílias que, após tantos anos de sacrifícios, a independência econômica ainda não é possível. É frequente que nos encontros com recém-formados tomemos conhecimento de suas sub-condições de emprego, ou que estão trabalhando nas mesmas funções que já desempenhavam enquanto estudantes,e, até mesmo que preenchem seu tempo fazendo novos cursos. Essa situação nos alarma a todos. E aqueles que estão empregados?Estão em boas condições?Em vista do grande número de serviços que presta, o Estado é, sem dúvida, o maior empregador de profissionais das áreas de Humanas. No entanto, a situação do psicólogo aí é bastante precária. O salário é baixo, as condições de vinculo empregatício deixam muito a desejar. Não existem cargos, não existe plano de carreira e grande parte dos psicólogos é contratada a titulo precário. A desvalorização da profissão é, assim, evidente.Contratando psicólogos sob o titulo de outras funções supervisor de curso,pesquisador de assuntos culturais e até guarda de presidio os órgãos públicos criam condições para que esssa situação se mantenha, pois contam com os serviços de psicólogos sem se comprometerem com condições mais dignas de trabalho. É preciso que os psicólogos se conscientizem de que o imobilismo diante dessa situação também favorece a sua perpetuação. É preciso que os psicólogos conheçam e participem da luta pela valorização de sua profissão. Já sabemos, por exemplo, que na Prefeitura de São Paulo há cargos não supridos (Secretarias de Higiene e Saúde) e há muitos psicólogos trabalhando a título precário (Secretaria de Educação e Cobes — Coordenadorla do Bem-Estar Social). E provavelmente situações semelhantes ocorrem em todas as esferas do setor público. A atual gestão do CRP-06 entende que estará cumprindo o seu papel ao apolar a luta dos psicólogos pela valorização de sua profissão, onde quer que ela se dê. Oferecendo-se como intermediário entre a categoria e os órgãos públicos, fazendo- se representante e outras formas que se fizeram necessárias. Sozinho, no entanto, o Conselho ó frágil.Os psicólogos aprovados em concurso da Prefeitura paulistana mobilizaram-se e se organizaram em defesa de seus direitos. Conseguiram, por isso, a prorrogação da validade do concurso por mais um ano. Outras vitórias virão.Ao CRP-06 Interessa também a situação dos psicólogos contratados a titulo precário,interessa que sejam abertos novos cargos, que seja criada a carreira para que possamos oferecer nossos serviços de maneira mais digna.Não podemos admitir que o desemprego e o mau emprego continuem a nos ameaçar
Jornal do CRP / 06 / A festa é continuar a luta
(1981-07) Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região
Editorial O processo eleitoral desencadeado em 1980 no âmbito do CRP-06 e que culminou com a eleição do atual Conselho, representou, sem dúvida, mais do que uma questão sucessória. Nele se delineou, com marcante clareza, uma nova proposta de atuação, consubstanciada no programa da então Chapa 2. Identificada pela categoria como "oposição", na verdade ela la além da negação do status quo vigente ou dos meandros das lutas pessoais: o programa refletia um esforço na busca de alternativas concretas para o desenvolvimento da Psicologia como ciência e profissão.A vitória nas urnas de um grupo de psicólogos foi também a expressão majoritária da categoria na eleição de um programa e de um conjunto de princípios de natureza Ideológica e política.Ao completar seu primeiro ano de gestão, o Conselho considera oportuno e necessário avaliar criticamente o trabalho já desenvolvido e, ao mesmo tempo,recolocar em discussão junto à categoria o desenvolvimento do processo desencadeado — o assim proceder coerentemente com sua proposta de democratização. Recordando o conteúdo programático, há que se ter em mente pelo menos dois eixos em torno dos quais se desenvolviam as propostas: 1) A assunção, pelo CRP-06, de um papel não exclusivamente normalizador, mas Igualmente político, no sentido de propugnar por uma sociedade mais justa, especialmente no que concerne ao direito da população de baixa renda em ter acesso ao atendimento psicológico. 2) Contribuir para a mobilização e organização da categoria para que esta possa levar suas lutas de forma unitária e consequente. Objetivos tão amplos quanto complexos não podem, evidentemente, ser considerados sob um ângulo estreito como se fossem problemas Isolados, cuja solução Independesse das questões sociais mais gerais. Todavia, acreditando que a abordagem de aspectos parciais do problema poderá significar efetiva contribuição ao avanço das lutas da categoria e da sociedade naquela direção, pôde o CRP-06 participar ativamente ao lado de outras entidades de classe nos movimentos mais Importantes registrados no período: a rejeição do "projeto Jullanelll", a questão do Imposto de Renda, a demissão Injusta de psicólogo e professores. A Intensa atividade das Comissões,por outro lado, tem levado à adoção de medidas capazes de aperfeiçoar o Conselho na sua estrutura e funcionamento, bem como nas várias esferas de sua atuação — ética, fiscalizadora, legislativa etc. Tal aperfeiçoamento, embora “sem se pretender definitivo — pois não é estático —, tem permitido a atualização dos meios e a consecução de metas legitimamente aspiradas pela categoria. Consideradas como elementos essenciais para o sucesso do programa do Conselho, as Delegacias têm merecido especial atenção da atual gestão, mesmo porque tal é a exigência dos psicólogos das várias regiões do CRP-06. A Importância de uma Delegacia no atual estágio ó avaliável na medida em que é considerada, no prisma do Conselho,como a responsável pela diferença entre o sucesso ou fracasso da proposta política do CRP-06. De fato, ela representa o elo entre os psicólogos do Conselho e seus colegas, o canal de participação e de atuação da categoria como um todo. Nesse sentido, e de forma Inédita, têm sido promovidas amplas reuniões entre todos os delegados, os membros de Comissões e Integrantes da diretoria do Conselho. Diretrizes têm sido definidas, resoluções de ordem prática têm sido tomadas, enfim, as conexões entre teoria e prática têm sido estabelecidas no bojo desse esforço coletivo. Aspectos Importantes do programa, tais como a Implementação de uma política de saúde para a sociedade brasileira, o problema do mercado de trabalho, não puderam ainda ser abordados de forma mais aguda e consequente, conquanto já tenham exigido considerável esforço. Talvez a própria mobilização da categoria ainda seja Insuficiente para abordar tão graves problemas. Seja como for, o CRP-06 considera,à luz de uma avaliação serena, que é necessário caminhar multo mais do que caminhou na direção de multas de suas metas prioritárias. E mais: considera Imprescindível a participação ativa de todos os psicólogos no Conselho — sem o que não terá sentido seu programa, nem força sua ação.
Jornal do CRP / 06 / Criando um outro atendimento
(1981-09) Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região
No momento em que se discute o grave problema previdenciário e a atuai estrutura do atendimento em saúde no Brasil. Oportuno e Imprescindível é recolocar a Questão, especialmente aqui, visto que uma das funções precípuas do Conselho é zelar pelo atendimento da população no que se refere à saúde. Antas de qualquer análise dos fatos ora em relevo e de suas possíveis consequências Imediatas para a população, é preciso considerar os critérios que orientam a política no setor. Mais do que uma questão técnico-administrativa, há que se discutir se os critérios estabelecidos priorizam ou não a saúde pública. Por outro lado, mas parte do mesmo problema surge a questão do modelo e da estrutura que regem os órgãos Institucionais destinados ao atendimento público. O modelo e a estrutura vigentes são capazes de assegurar à população o atendimento de que ela carece na área de saúde? Parece-nos, ao analisar a realidade nacional, que, quanto aos critérios orientadores e multo menos quanto ao modelo e estrutura referidas, longe estão de vincular- se aos Interesses e necessidades da Imensa maioria da coletividade. Evidentemente as questões se entrelaçam, sendo difícil analisá-las separadamente: a política de saúde (e seus critérios), o modelo e a estrutura dos serviços se definem num amplo quadro onde a Infraestrutura econômico-social se caracteriza historicamente pela sujeição da grande maioria da nação aos desígnios de um poder dominante, exprimindo uma relação dialética, onde os Interesses colidem no fundamental. De fato, conquanto a performance dos serviços de saúde pública apresente evolução positiva em alguns segmentos Isolados (por exemplo, a diminuição dos índices de mortalidade Infantil, por Interferência sanitária adequada), clara está a s u a Insuficiência quando confrontada com a evolução dos níveis da qualidade da vida da população, das endemias regionais, dos recordes de acidentas do trabalho e dos graves problemas de saúde — doença ocupacional. A sistemática Inobservância de conceitos mais amplos, concernentes ao problema, tem gerado de maneira particular, gravíssimos problemas na área de saúde mental — fluxo c r e s c e n t e de Internações desnecessárias, metodologia terapêutica Inadequada, estigmatização social do doente, etc. Tal problema — que nos Interessa multo de perto — remete, uma vez mais, para a questão da comercialização do atendimento em saúde. A adoção de uma política de saúde guiada por critérios sociais — e não comerciais. — onde a ênfase se situa nos programas destinados à grande maioria da população — justamente a mais carente de atendimento e de recursos — modelos capazes de Integrar a comunidade e deslocar seu eixo principal na direção da prevenção — eis, a nosso ver, o caminho a seguir. Fora Isso, é continuar uma retórica Inconsequente, por um lado, e, por outro, um exercício Interminável de denúncias e lamentações.
Jornal do CRP / 06 / Demissões de psicólogos nas FMU provocam reações na categoria
(1981-11) Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região
O desafio do momento Nos anos 60, quando nossa profissão foi regulamentada, a demanda de psicólogos no mercado de trabalho era maior que o número de profissionais disponíveis. A criação de cursos de Psicologia era uma necessidade que se impunha. Nessa mesma época a pressão social pela abertura de maiores oportunidades aos jovens que tinham o direito de frequentar a universidade também era muito grande. As vagas eram limitadas,em todas as carreiras: o ensino era elitista, nada tendo a ver com a realidade. O ensino superior havia que ser repensado, como de resto se pretendia fazer com toda a organização social, discriminatória e inadequada. A partir de 1964, contudo, o que se vem tentando é reorganizar a sociedade, mas com outros pressupostos. O poder, de acordo com esses pressupostos, deve permanecer em mãos de uma minoria "iluminada", que se julga capaz de fazer vigorar um capitalismo assumido, contornando as contradições que o sistema traz em si mesmo através do emprego da repressão dura ou de medidas aparentemente democratizantes mas que mantenham a essência do modelo escolhido. Foi o que se fez com a universidade. Abafados os movimentos estudantis, tratou-se de ampliar o número de vagas, elevando-se de um para três por cento a quantidade de estudantes que chegam a um curso superior. Só que a forma adotada para a expansão foi tornar o ensino um bom investimento, capaz de atrair os capitalistas pela perspectivas de lucros fáceis. Debilitaram-seas instituições sérias focos de indesejável reflexão — e incentivaram-se as indústrias de diplomas. A qualidade do ensino equipara as faculdades, hoje, a verdadeiros colégios de segunda categoria, descaracterizada a universidade como núcleo de desenvolvimento de uma cultura critica voltada para os interesses da coletividade. E vieram aos montes as novas escolas de psicologia, como todas as outras /lançando levas de novos profissionais num mercado saturado e sem condições de viabilizar economicamente a demanda reprimida. Dentro desse contexto è que ainda mais se beneficia o capital. Com o excesso de profissionais à busca de oportunidades, os salários tendem a ser cada vez mais baixos. As reivindicações por melhores condições de trabalho e por remuneração pelo menos mais digna são abafadas pelo fantasma do desemprego e pelos que batem às portas das empresas, prontos a ocuparem as vagas que surgirem, sem maiores exigências. É cada vez mais frequente, nas empresas, o impedimento da reflexão por parte dos profissionais e de sua associatividade para as questões pertinentes ao seu dia-a-dia. O que se levanta hoje é, então, a necessidade de a categoria se inteirar da sua condição cada vez mais característica de trabalhadores que dependem do emprego para subsistirem e para colocarem em prática os serviços para os quais foram .treinados. Essa perspectiva è que nos permite definir e compreender o papel das entidades que procuram organizar os trabalhadores da Psicologia, como è o caso do CRP. É preciso uma atuação lúcida e corajosa no sentido de fazer valer o direito ao trabalho. Ampliar as oportunidades, lutando contra discriminações e formando ao lado da população que se vê privada do acesso aos benefícios da ciência psicológica. Garantir aos que estão trabalhando a segurança e a estabilidade permanentemente ameaçadas pela ganância dos empregadores, contra a rotatividade e contra o aviltamento salarial. Desenvolver as respostas que a própria Psicologia pode oferecer como contribuições para solucionar os problemas ligados ao sofrimento humano. A atuação do CRP-06 no episódio da demissão se professores-psicólogos e supervisores do curso de Psicologia das Faculdades Metropolitanas Unidas, em São Paulo, deve ser entendida por esse prisma. Há que se exigir os direitos dos que trabalham. As vagas por eles deixadas, quando demitidos, não representam reais oportunidades para os que venham a substitui-los: a prazo curto serão estes os próximos a serem ceifados. A manobra dos tubarões do ensino superior desconsidera a dignidade profissional dos psicólogos, pela forma como brincam com a vida dos professores e supervisores (admitindo e demitindo ao seu belprazer, pelo salário que quiserem) e, mais do que isso até, pelo desprezo que demonstram para com a sociedade, formando psicólogos cada vez mais despreparados. Torna-se assim patente, ao nosso entender, a necessidade de a categoria se aglutinar para refletir sobre a sua condição e de encontrar as formas de ação que venham a garantir um posicionamento significativo frente a estas questões. Se assim não for, permaneceremos Inertes e marginalizados ante as exigências do nosso tempo, bem como coniventes com a situação de exploração que degrada.
Jornal do CRP / 06 / IR: psicólogos decidem levar luta até o final
(1982-01) Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região
Kassabs e Julianellis maquilados O projeto de lei 2.726. Que tanta repercussão causou entre os psicólogos pela restrição às nossas atividades e submetimento profissional à figura do médico, continua a se espalhar, implantando-se nos serviços de atendimento à saúde sob novas roupagens. É preciso vigilância e manter nosso repúdio. O projeto Julianelli, que era grosseiro em sua formulação, pois desconhecia avanços elementares tanto da Psicologia como da própria Medicina, vem-se maquilando, aperfeiçoando sua forma e revelando cada vez mais seus interesses. Entendemos que se tratade uma investida no sentido de garantir e estender o mercado, exercida por uma parcela de médicos e seus representantes, cujosinteresses nada tem a ver com o bem-estar da população ou com a Saúde do povo. Dentro de uma economia de livre empresa a competição, muitas vezes selvagem, é o recurso que os representantes da classe dominante usam para garantir e ampliar o mercado. Assim, com o grande aumento do número de profissionais da Saúde, em suas diferentes especialidades, principalmente nos grandes centros, as relações sociais tendem a se modificar na luta pela restrição do mercado uns dos outros. E nessa briga levam vantagem inicial os que já estão instalados, com poder econômico e politico, seja lá qual for sua procedência profissional, étnica ou religiosa Atualmente a luta especifica do profissional psicólogo vem sendo pelo reconhecimento de sua profissão. Este reconhecimento se dá pelo desenvolvimento e decisões autônomas e responsáveis das tarefas que lhe competem e pelo reconhecimento salarial compatível. Ora, vimos encontrando indivíduos de que a essência das ideias do Dr. Pedro Kassab, contidas no projeto de lei 2.726, continuam a ameaçar o exercício da profissão do psicólogo em seus direitos legais e legítimos. Vemos isso nas "Rotinas de Serviços e Controle" para Clinicas Ambulatoriais Psiquiátricas do INAMPS, que determinam que a solicitação "de tratamento psicoterapêutico deva ser feita exclusivamente pelo médico, assim como a extensão da duração do atendimento, prevista nas referidas Rotinas; vemos também na concessão de valores variados às Unidades de Serviço, discriminando o tratamento psicoterapêutico dos psicólogos em favor do médico, como também na questão do IR que, mais uma vez, ao reconhecer as declarações realizadas com psicoterapia apenas quando efetuadas com médicos, levará à curtíssimo prazo à restrição de nosso mercado de trabalho, além de desconhecer os direitos da profissão do psicólogo. Não fosse isso, ainda teríamos a discutir o fato de que não se pode considerar os serviços de atenção à Saúde como um bem a ser apropriado por esta ou aquela categoria profissional, mas, principalmente,uma questão que interessa à população e que, enquanto prestadores de serviços, os profissionais responsáveis devem debruçar-se sobre esse direito fundamental e, conjuntamente, propor soluções que atendam aos interesses da maioria da população.
Jornal do CRP / 06 / O Caso FMU
(1982-03) Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região
Editorial Uma nova maneira de ser Conselho A imagem tradicional do CRP é de que se trata de um órgão burocrático, que se destina a fazer exigências e a importunar os psicólogos, fiscalizando-os e movendo uns poucos processos éticos. Estes, sem maior alcance. A proposta do atual Conselho, formulada durante os debates que precederam a formação da chapa que acabou vencendo as eleições de 1980, é a de encontrar uma nova forma de ser Conselho. Ampliação do mercado de trabalho, preocupação com a formação de novos profissionais e uma nova maneira de encarar as questões éticas foram temas incluídos na plataforma, afinal sancionada pela categoria em pleito universal, direto e secreto. As ações concretas nessa linha nem sempre são fáceis. Os resultados não podem ser conseguidos a curto prazo. E a eficácia está condicionada a que não se tomem decisões de gabinete nem se busquem soluções na base de conchavos e acordos de cúpula. Quando o CRP tomou conhecimento do episódio da dispensa de supervisores das FMU viu nele um caso típico em que mercado de trabalho, ensino e ética estão entrelaçados, numa problemática complexa, que envolve interesses menores em detrimento da categoria e da população. A ameaça era clara: aviltar a remuneração do psicólogo, pela contratação de substitutos com salários mais baixos; degradar a formação profissional substituindo supervisores por colegas menos experientes e atribuindo-lhes um esquema de trabalho que torna a supervisão dos estágios mera formalidade e escandaloso engodo. A dignidade profissional e os interesses da população — beneficiária do atendimento prestado pelos estudantes, agora, e no futuro por profissionais mal formados — estavam seriamente ameaçados. Omitir-se nessa situação seria fugir o CRP às suas atribuições legais. Por isso, foi à frente e alertou: o Código de Ética veda ao psicólogo "...aceitar emprego ou tarefa deixado por colega exonerado ou demitido em circunstâncias que atinjam a dignidade da profissão...". Não puniu ninguém por antecipação: Isso seria ilegal e injusto, como seria Injusto divisar uma circunstância em que uma infração ética poderia ocorrer calar-se e processar colegas depois. Após o alerta, inúmeras reuniões com os colegas demitidos, com os convidados a substituí-los, com os pressionados e com os enganados por informações falsas que afirmavam estar tudo resolvido. Reuniões que legitimaram e definiram as ações posteriores; isto porque entende o CRP que, sem a participação dos interessados, seria um órgão de cúpula a decidir, arbitrariamente, sobre os rumos da categoria. Não há nada, pois, que justifique a ideia de uma oposição específica do CRP às FMU. Este é apenas um caso particular que ilustra as mazelas sobre as quais o órgão da categoria tem que atuar. Como ilustra também a nova maneira de ser Conselho que seus atuais integrantes se propõem. E ser Conselho desta forma não é usar a força contra colegas ingênuos ou mal formados que infringem regulamentos e prescrições éticas. É mexer em caixa de marimbondos e sujeitar-se às reações que decorrem de qualquer medida ousada. E mais uma vez o caso FMU é exemplar.
Jornal do CRP / 06 / Lei 6.994 : Camisa de força para os Conselhos
(1982-05) Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região
Golpe na autonomia dos Conselhos Os conselhos de profissões regulamentadas acabam de ganhar um "presente' do poder governamental: a restrição de sua autonomia. A partir de um projeto de lei do próprio Executivo federal, disciplinando a cobrança de taxas pelos Conselhos, surgiu um substitutivo elaborado pelas forças mais retrógradas do Congresso Nacional, delimitando a aplicação do dinheiro arrecadado e Instituindo controle por parte do Ministério do Trabalho sobre os programas de atuação dos Conselhos. Aprovado através de manobra parlamentar, foi o projeto sancionado pelo Presidente da República, que não aceitou as ponderações da totalidade dos Conselhos — que pediam veto total pelos absurdos consignados na proposição em pauta. A nova lei estatui, em síntese, que o que os Conselhos arrecadam só pode ser aplicado em atividades diretamente relacionadas com a fiscalização, salvo com autorização expressa do Ministério do Trabalho. E estabelece: 70% do que existir de saldo disponível no fim do ano deve ser recolhido ao Ministério, para que este utilize em programas de formação profissional. Se os Conselhos já tinham, por lei, definida uma atividade essencialmente controladora, a nova situação circunscreve ainda mais o seu papel, tornando, essencialmente, repressor. Diminui o espaço que antes existia para que os órgãos cuidassem dos interesses de seus filiados, na medida em que podiam analisar em profundidade os problemas específicos da atuação profissional na respectiva área e adotar programas adequados às necessidades detectadas. Impede que as entidades funcionem como aglutinadores da parcela da sociedade civil que representam e que a façam participante das decisões de Interesse comum. Impede a colaboração que as entidades podem oferecer à própria população, no sentido da elevação do padrão de serviços prestados e de maior consciência do papel do profissional no conjunto da comunidade. Subordinando os Conselhos ao controle governamental, a nova lei representa mais um obstáculo no processo democratizador que o povo aspira, na medida em que retira da sociedade as decisões que lhes dizem respeito, centralizando-as numa reduzida cúpula dirigente. Que efeitos são produzidos por essa nova lei? Cerceia a atividade dos Conselhos, impede manifestações que resultariam em maior consciência e organização dos profissionais na conquista de seus direitos. Os psicólogos que se preparem. Porque se esse presente nos foi dado, ele representa mais um desafio à capacidade de nos organizarmos e de assumirmos mais integralmente nossa responsabilidade perante nós mesmos e perante nossos concidadãos.
Jornal do CRP / 06 / Delegados definem plataforma para o Conselho Federal
(1982-07) Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região
Mobilização é o Caminho Saiu enfim, a instrução normativa da Receita Federal que reconhece as despesas com assistência psicológica como dedutível para eleito de cálculo do Imposto de Renda. Não resta a menor dúvida de que se trata de uma importante vitória conseguida pela categoria. Afinal no processo de luta pela definição e pelo reconhecimento de nossa identidade profissional, essa medida representa um marco significativo: um órgão governamental concorda, através de um ato de enorme repercussão, que o psicólogo ó um profissional da saúde. Esse significado chega a tornar Irrelevante o beneficio que a deliberação traria aos colegas que trabalham em clinicas particulares, favorecidos pela não evasão de clientes (até então um risco decorrente do fato de não poderem fornecer recibos válidos para o Imposto de Renda). Na verdade, ela representa o fim de uma discriminação contra o nosso trabalho. A psicoterapia, até então, se feita por médico obtinha reconhecimento como algo que tem a ver com a saúde: se feita por psicólogo, não. Corrigida essa anomalia no âmbito tributário, apenas um passo foi dado. Porque as torças conservadoras, tipificadas há muito pouco tempo pela investida do Projeto Julianelli. continuam agindo no sentido de manterem o monopólio do saber e da ação no que diz respeito a saúde do povo. Com o fim de garantirem privilégios sociais e econômicos. Contra elas temos que lutar se quisermos construir um modelo assistencial não paternalista e voltado para os interesses reais de toda a população. Diante dessa perspectiva, é bom que nos detenhamos para uma constatação da maior relevância. A luta pelo direito de abatimento de despesas com psicólogos no cálculo do Imposto de Renda é um trabalho que vem sendo desenvolvido há cerca de uma década. Só que até há bem pouco tempo , era uma reivindicação levada exclusivamente a nível de parlamentação de cúpula. Os órgãos da categoria vinham sendo dirigidos como se tossem pais, a prover as necessidades de seus filhos; a proposta da liderança era falar em nome dos psicólogos,substituindo-os na prática politica. A vitória na questão do Imposto de Renda só veio porque, nos últimos tempos, a prática mudou. Os psicólogos se reuniram, em todo o Brasil, para discutir o problema. O encaminhamento das soluções não saiu da cabeça dos dirigentes, mas foi resultado da reflexão em pequenas e grandes reuniões, do posicionamento através de abaixo-assinados e de meios de divulgação. Enfim, ninguém fez pelos psicólogos: os representantes foram cobrados para respeitarem os caminhos que a categoria tal delineando e criando no decorrer da luta. E quando em contato com os poderosos sabiam estes que não se tratava de conversa ao pé do ouvido. Os profissionais estavam atentos, acompanhando cada passo, questionando cada ação de sua liderança e prontos para exigir o que consideram o seu direito. Essa postura de responsabilidade coletiva deu força ao movimento. É a grande lição. Há muitas outras conquistas a serem efetuadas. muitas outras batalhas a serem empreendidas.E a mobilização provou, mais uma vez na História, ser o grande caminho para as conquistas de natureza social. Só na medida em que a sociedade civil se organize e assuma seus próprios interesses, sem tutores, é que poderá impor relações sociais mais justas. Nosso espaço profissional é um caso particular dessas almejadas novas relações sociais.
Jornal do CRP / 06 / Jaçanã e Paes de Barros: demissões e aviltamento salarial
(1982-09) Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região
Convite à Discussão Efemérides são sempre convites à avaliação. Ao entrarmos no ano final de nossa gestão,' que tipo de avaliação poderíamos fazer? A nossa experiência nesses dois anos nos convida a uma avaliação que não se limite à contabilização dos fatos, mas a uma reflexão que abra espaço para questões importantes do ponto de vista politico profissional, para toda a categoria dos psicólogos. Nesse sentido, vale a pena uma recapitulação da história de nossa gestão. Fomos o primeiro Conselho eleito em disputa eleitoral, a partir de um programa submetido à categoria, dentro de um amplo processo de reorganização da sociedade civil brasileira. O que nos aglutinara era a convergência em torno da necessidade de democratizar o CRP para que ele se tornasse uma entidade que realmente representasse os psicólogos, dando-lhes voz e vez. Para ter representatividade, o CRP precisava conquistar a confiança dos psicólogos, pois até então vinha funcionando apenas como uma entidade burocrática desvinculada dos interesses da categoria. O caminho para a democratização foi o da mobilização dos psicólogos em torno, das lutas em defesa de seus direitos e da reflexão constante sobre a atuação profissional no atua! contexto. As diversas comissões e grupos de trabalho, várias em conjunto com o Sindicato dos Psicólogos, se constituem em importantes instrumentos da ligação do CRP com suas bases e de canalização de questões sobre os diversos aspectos da atuação do psicólogo, que fornecem subsídios que orientam a ação do CRP e preparam os encontros onde os psicólogos podem coletivamente refletir sobre a realidade profissional. Assim foram realizados o Encontro de Profissionais de Saúde, o Encontro de Psicólogos que atuam na Educação e o Seminário sobre Formação Profissional em Psicologia. Outras conquistas se deram graças à mobilização mais ampla de toda a categoria e permitiram um avanço em sua organização. Nesse sentido, há que se destacar a luta contra o Projeto Julianelli e, mais recentemente, a do reconhecimento pela Receita Federal, do psicólogo como profissional da Saúde e a organização dos psicólogos concursados na Prefeitura na defesa de seus direitos e consequente aproveitamento dos mesmos, através da criação de novos cargos. A presença serena e objetiva do CRP, como representante de toda a categoria, na defesa da dignidade profissional, no caso FMU, ocorrido no inicio deste ano, e no caso de Santos, em 1980, foi decorrente desta prática e evidenciou sua adequação. Se por um lado conseguimos significativos avanços na organização da categoria, por outro, é necessário constatar que o há muito mais para se conseguir e que várias dificuldades foram encontradas para se implementar o programa proposto. A primeira constatação que se evidencia é que o CRP é uma máquina burocrática que tem um rígido mecanismo de funcionamento e que consome grande parte do tempo de atividade de seus conselheiros. A necessidade de conhecer essa máquina para dominá-la e racionalizar seus procedimentos consumiu pelo menos um semestre integral e consome permanentemente grande parte de energia e tempo que poderiam ser destinados a atividades mais ligadas aos objetivos de organização dos Psicólogos. Por exemplo, a sobrecarga com a tramitação dos processos não permitiu à Comissão de Ética desencadear a importante discussão sobre a reformulação da legislação normativa da profissão, especialmente o Código de Ética. Mas, o que parece ser uma questão puramente técnica, na realidade é a parte visível de uma complexa questão política, que é o vinculo entre o CRP e o Estado, pois esses procedimentos burocráticos são determinados por uma legislação que vê o CRP exatamente como um órgão burocrático e controlador dos psicólogos, o que torna praticamente impossível qualquer mudança realmente importante. Constituído como autarquia do Ministério do Trabalho, os Conselhos Regionais têm suas limitações determinadas pelo Estado e não pela categoria dos psicólogos-Isso faz com que esteja sempre sob risco potencial de intervenção ou de golpes, como a aprovação da Lei 6.994, que transformou os Conselhos Profissionais em órgãos arrecadadores da Receita Federal. A questão que se coloca nesse momento é a do limite da atuação do CRP como entidade representativa da categoria dos psicólogos e instrumento de mobilização e organização, por ser um órgão subordinado a um Estado autoritário. Esta é sua contradição básica. Acreditamos que a luta pela autonomia dos Conselhos Profissionais, para que sejam subordinados apenas àqueles, que os mantêm e que lhe dão representatividade, não pode ser considerada separadamente da luta pela democratização da sociedade brasileira e pelo direito de livre organização de todos os segmentos da sociedade civil. Esta é uma questão que vale a pena ter sua discussão iniciada por todos os psicólogos interessados na democracia.
Jornal do CRP / 06 / Eleições no Conselho Federal: luta chega ao fim.
(1982-11) Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região
CFP: Uma avaliação O Conselho Federal de Psicologia, órgão máximo de deliberação sobre a profissão dos psicólogos, tem, a nosso ver, o compromisso fundamental de representar e defender os interesses de sua categoria. No dia 21 de dezembro último, tomaram posse os nove membros efetivos e nove suplentes, que cumprirão um mandato de três anos à frente do CFP. Criados em 1971 (recorde-se a conjuntura em que vivia a sociedade brasileira), os Conselhos, Federal e Regionais, vêm cumprindo a sua função de "orientar, fiscalizar e disciplinar o exercício profissional", de uma forma muitas vezes marcada pelo autoritarismo. O próprio Regimento dos Conselhos traduz uma estrutura melhor conformada para as decisões de gabinete e, portanto, menos aberta para a ampla participação da categoria que congrega. Assim sendo, o CFP e os CRPs trazem em si contradições derivadas de sua estrutura, que devem ser enfrentadas pelas diretorias que os assumem. Durante o último triénio, duas gestões, a do CFP e a do CRP-06, adotaram práticas distintas no manejo de suas respectivas estruturas administrativas. Cabe analisar estas práticas, pois, do seu exemplo e de sua critica, podem restar lições para a nova diretoria do Conselho Federal. Vejamos, em primeiro lugar, a conduta do CFP. A categoria tem um quase absoluto desconhecimento sobre suas atividades. Para os psicólogos, o Federal é um obscuro gabinete de onde emanam resoluções, portarias, alguns solenes boletins e uma ou outra comemoração. Em suas práticas, o Conselho Federal revela seu fraco exercício democrático. Vejamos alguns exemplos: após ter recebido grandes subsídios, dos Regionais, para a formulação do Código de Processamento Disciplinar, prefere adotar sua forma pré-concebida. Em outra ocasião, o CFP decide regulamentar, como é de sua competência, a lei que define "métodos e técnicas psicológicos". Para tanto designa um reduzidíssimo grupo de psicólogos. Quando os Regionais recebem o anteprojeto, pedem um prazo para enviar contribuições, mediante consultas às bases. Com um prazo muito curto, os CRPs conseguem, ainda assim, realizar Assembleias e constituir grupos de estudo. Este processo não recebe continuidade por parte do CFP que, prematuramente, encaminha o projeto de lei. Neste semestre, o CRP-06 promoveu alguns encontros com conselheiros de outros Regionais, para discutir politicamente a eleição da Assembleia de Delegados e a composição do futuro CFP. O Conselho Federal considerou ilegais os gastos destas viagens e, amparado em seu Regimento, informou ao Ministério do Trabalho sobre a existência destes gastos. Este procedimento o retrata, e aponta para seu distanciamento em relação aos Regionais. Bastariam estes exemplos. Entretanto, as últimas resoluções da atual diretoria do CFP também merecem comentário: por elas, ficam criados mais seis Conselhos Regionais, que passam, assim, a ser catorze. Tal desmembramento foi decidido sem nenhuma participação da categoria, a nível nacional, e aponta, portanto, para necessidade particular do legislador. Sequer as Associações Profissionais foram consultadas. Agora vejamos a gestão do CRP- 06. Em uma breve avaliação destes dois anos e meio de mandato, dois fatos se realçam: a) o funcionamento da máquina administrativa; e b) o avanço na organização da categoria. A chapa que venceu, em pleito direto, as eleições do CRP-06, preocupou-se com o aperfeiçoamento da estrutura de atividades formais do Conselho, ou seja, com o desenvolvimento funcional das Comissões de Ética, de Fiscalização, de Credenciamento etc, e na Secretaria. O Conselho tornou-se mais eficiente. Por outro lado, esta estrutura formal impossibilitava uma ampla participação e, com vistas a isto, foram criadas Comissões extra-oficiais: de Saúde, de Educação, de Currículos. Realizaram-se Encontros, Seminários, grupos de estudo para temas específicos etc. A infraestrutura do CR foi posta a serviço destas que foram definidas como atividades-fins. Entretanto, muitas vezes as atividades-meios (administrativas) se impuseram, e este Regional consumiu-se na burocracia. O CRP-06 participou da discussão e articulação da plataforma e da chapa desta diretoria do Federal que está assumindo. Enviamos nossos representantes, conscientes de que as contradições se mantêm e que, tanto a nível do CFP quanto do CRP-06, a rígida estrutura administrativa traz constantes desafios para a maior democratização dos Conselhos. Será tarefa da nova diretoria do CFP assumir as dificuldades decorrentes destas contradições e lutar para se constituir em legitimo representante da categoria.
Jornal do CRP / 06 / Eleições: PALAVRA ABERTA VENCE ELEIÇÃO NO CRP
(1983) Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região
Edição: Especial Eleições Regionais Os resultados finais da eleição no Conselho Regional de Psicologia, que deram a vitória para a chapa 1 - Palavra Aberta - só foram conhecidos no dia 26 de julho, à uma hora da madrugada, quando a contagem dos votos por correspondência (dois terços do total) foi encerrada. Os trinta psicólogos eleitos, após a proclamação dos resultados por parte do Conselho Federal de Psicologia, tomarão posse em 27 de agosto - data em que se comemora o Dia do Psicólogo para um mandato de três anos.
Jornal do CRP / 06 / Conselhos entram na justiça para anular a Lei 6.994
(1983-01) Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região
EDITORIAL Eleições no CRP-06 Neste ano deverão realizar-se eleições para renovação do CRP-06. Ao mesmo tempo que permite a expressão da organização política dos eleitores, a realização de eleições possibilita também a oportunidade para o avanço dessa organização. É o caso da sociedade brasileira atual: independente dos seus resultados, as eleições de 15 de novembro significaram um passo a mais na retomada dos direitos políticos dos brasileiros. Qual é o significado, hoje, de eleições no âmbito do CRP? Para responder a esta questão é necessário considerar a sua história e a situação atual dos psicólogos. Instalado em 1974, o CRP-06 teve sua primeira eleição em 1977, na qual não houve disputa: apenas uma chapa se inscreveu. Em 1980 houve pela primeira vez uma disputa eleitoral, da qual saiu vitoriosa a então chapa de oposição. O que propiciou a significativa vitória da "chapa 2" foi uma plataforma de trabalho que priorizava dois aspectos: a democratização do CRP através da participação contínua dos psicólogos e o fim do imobilismo até então predominante. Até então, o CRP vinha tendo uma ação quase exclusivamente burocrática, limitando-se a cobrar anuidades, fornecer documentação profissional e comemorar formalmente o Dia do Psicólogo! Após haver tomado posse, os atuais conselheiros dedicaram-se à tarefa de conhecer o funcionamento burocrático do CRP, que mostrou ter dimensões assustadoras. Após esse período, podem-se desenvolver as propostas de participação e organização dos profissionais, através dos diferentes grupos de estudo e comissões de trabalho. Nesse sentido, o CRP tem-se mostrado como um importante instrumento de organização da categoria profissional dos psicólogos. Mas também, às vezes, o fato de ser uma autarquia ligada ao Estado tem limitado as possibilidades de sua atuação, seja por excesso de procedimentos burocráticos, seja por sua vinculação com o Ministério do Trabalho, que o prende através de um emaranhado de dispositivos legais e limita sua autonomia. As condições de trabalho dos psicólogos encontram-se deterioradas em função da recessão econômica imposta ao País. Nesse sentido, os psicólogos sentem, como os demais trabalhadores, as agruras do desemprego e do subemprego e do achatamento salarial. Não há perspectiva de uma mudança desse quadro a curto prazo, como também não é possível qualquer mudança que beneficie apenas as categorias profissionais especificas. A retomada do nível de emprego dos trabalhadores surgirá pela organização política dos setores da sociedade civil, através da qual se poderá alterar o perverso modelo econômico que penaliza os brasileiros. Nesse sentido, as próximas eleições devem significar mais um avanço na organização dos psicólogos. Essa organização deve estar inserida na luta de toda a população por condições adequadas de vida. Para isso é preciso que as eleições sejam antecedidas de debates entre os psicólogos, nos quais a inserção da categoria nas relações sociais deve ser considerada. Para os psicólogos, as eleições do CRP representam a oportunidade de estruturar um órgão que deve servi-los. Esses serviços têm uma dimensão profissional, relativa à luta pela valorização do trabalho do psicólogo, mas também uma dimensão política que se insere na luta pela melhoria das condições de vida da população, a qual inclui como variável importante a questão da saúde mental. Somente situando o psicólogo no contexto global das relações sociais, o CRP poderá aprofundar sua ação como instrumento dos psicólogos organizado
Jornal do CRP / 06 / URGENTE: Projeto prejudica psicólogos e mobiliza categoria
(1983-03) Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região
E D I T O R I A L Nenhum avanço, nenhum benefício Se é verdade que a lei não deve preceder, o fato social mas, ao contrário, nele buscar sua inspiração, parece que alguns legisladores tendem a extrapolar os limites próprios da dinâmica social, caindo num referencial a histórico — acima do povo e da vida. Assim, laboram em erro de princípios. O vaivém entre a prática e a teoria, indispensável, a nosso ver, para o desenvolvimento da Legislação Social, faz parte, muitas vezes, do discurso desses mesmos legisladores, mas não de sua prática concreta; ora privilegiam a teoria, ora a prática, como se fosse possível torná-las pólos mutuamente excludentes. Por razões múltiplas que não cabe aqui analisar, os psicólogos têm sido surpreendidos, vez ou outra, por projetos de lei daquela natureza: não refletem uma necessidade, nada aprimoram e a ninguém beneficiam, nem mesmo àqueles que aparentemente procuram beneficiar; ao contrário, geram conflitos, tensões, incertezas e, o que é pior, se antagonizam com a evolução da história. Não se incluem nesta categoria, evidentemente, aqueles projetos de lei que simplesmente procuram proteger ou ampliar os privilégios , de uma classe dominante; nestes, os beneficiários têm endereço certo. O que nos preocupa neste momento são aqueles projetos que subvertem direitos de fato e de lei — já conquistados pelos psicólogos brasileiros com muitas lutas e reconhecimento social. Dentro dessa conjuntura, o CRP-06, os CRP das demais regiões do Brasil, o Conselho Federal de Psicologia, o Sindicato, as Associações de Classe, enfim, a categoria dos psicólogos, desejam manifestar publicamente seu repúdio pelo Projeto de lei nº 32/82 que tramita no Senado da República — porque a ele se incorporam todos os vícios já mencionados. Além do mais, em nada contribui para o avanço da Legislação Social, nenhum benefício oferece à sociedade civil, representa um anacronismo e simboliza um reacionarismo político. 0 Projeto de lei nº 32/82 modifica uma lei de 1965, que regulamenta a profissão de Técnico de Administração; se aprovado, a lei sancionada determinará a exclusividade do Administrador no exercício profissional de uma série de cargos, funções e atribuições, em todas as organizações públicas e privadas. Concretamente, isso significa que tais atividades, ao se tornarem privativas do Administrador, levarão à exclusão dos Psicólogos (e de profissionais como o engenheiro, o pedagogo, o economista e outros) de uma significativa parcela do mercado de trabalho tradicionalmente existente nas empresas. Além de tudo, o Projeto de lei Nº 32/82 interfere na gerência dos recursos humanos, subtraindo a autonomia das organizações e solapando as prerrogativas de gestão sobre cargos de chefia que sempre coube às empresas. Examinando o projeto, é fácil concluir sobre sua inadequação, sobretudo na questão da privatização de atividades que nunca" foram privativas do Técnico de Administração. O espírito corporativista, compartimentalizador dos vários segmentos profissionais, insinua-se com clareza — revelando , seu caráter retratado e incompatível com as aspirações e necessidades sociais. A mobilização dos Psicólogos e de todas as categorias envolvidas, inclusive a dos Técnicos de Administração (certamente esclarecida sobre os desdobramentos nocivos que o Projeto de lei representa), é tarefa primordial e imediata. Trata-se de uma luta por nossos direitos profissionais, mas também por uma Democracia que todos pretendemos construir — isenta de privilégios, que não atendem às reais necessidades da população.
Jornal do CRP / 06 / Duas chapas disputam eleição no CRP
(1983-05) Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região
EDITORIAL Os psicólogos e o CRP A categoria dos psicólogos está completando, este ano, a sua maioridade. Há 21 anos foi promulgada a lei que estabelecia a profissão do psicólogo. Durante este período, a sociedade brasileira sofreu profundas transformações de ordem social, política e cultural. Também a categoria dos psicólogos transformou-se: já não temos hoje o mesmo perfil dos profissionais de até uma década atrás. Entretanto, as leis que regulamentam o exercício da profissão não passaram por iguais transformações. A mesma Lei 4.119 de 27 de agosto de 1962 permanece em vigor, sem alterações. 0 mesmo currículo básico permanece sendo lecionado nas faculdades de Psicologia. O Código de Ética Profissional demonstra-se visivelmente ultrapassado, apesar de sua última versão ser de 1979. Estas Leis, Códigos e regulamentações da profissão dependem dos Conselhos Federal e Regionais para serem alterados. Os Conselhos de Psicologia foram criados em 1971. Desde então, vêm sendo dirigidos, pelas sucessivas gestões que por eles passaram, com a função de "orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional". Ou seja, compete aos Conselhos agir no sentido do ajustamento institucional da profissão de psicólogo. Esta finalidade os Conselhos podem cumprir mediante posicionamentos políticos variáveis, em função dos seus integrantes (do seu Plenário): mais ou menos democráticos, com maior ou menor participação da categoria, mais ou menos burocratizados etc. Em 1980, o CRP-06 sofreu uma inflexão em seu curso. A gestão que ganhou as eleições para o triênio 80/83 promoveu umas mudanças significativas, nos métodos e nas práticas deste Conselho. As atividades básicas de orientação e fiscalização foram mantidas mas, ao mesmo tempo, foram criadas instâncias de participação para a categoria: comissões, grupos de trabalho, encontros e assembleias. O CRP- 06 passou a atuar buscando ser um órgão representativo e organizativo da categoria e não simplesmente um órgão que fiscalizasse os psicólogos. Erros foram cometidos, omissões também. Muitos planos ficaram no papel. 0 peso da máquina burocrática do Conselho muitas vezes se impôs. Mas o trabalho realizado por esta gestão, no sentido da participação da categoria, desenvolveu-se e rendeu frutos. Este trabalho pede uma continuidade. Em 1980, na 6.a Região, eram 6.000 psicólogos, hoje são 18.000. A categoria cresceu 300%, quase tanto quanto a inflação. Multiplicaram-se também os seus problemas: mercado de trabalho reduzido, formação acadêmica a cada dia mais deficiente, condições inadequadas do exercício profissional etc. Os psicólogos necessitam um CRP atuante e aberto para a participação da categoria para poder lutar, em seu âmbito e dentro de sua especificidade, pelo desenvolvimento da profissão de psicólogo. Atingimos a maioridade. Agora, devemos garantir que os nossos órgãos de classe não se distanciem da categoria. É necessário continuar avançando e impedir qualquer forma de retrocesso nessa empreitada.
Jornal do CRP / 06 / BALANÇO CONTABILIZAR OU REFLETIR?
(1983-07) Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região
Edição especial para Balanço das Ações realizadas pela Gestão 1980-1983.
Jornal do CRP / 06 / Palavra Aberta assume com pesquisa e debate.
(1983-09) Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região
Editorial: TRABALHO E PRÁTICA NA AÇÃO COMPARTILHADA Em 1971, foram criados, por lei federal, os Conselhos Federal e Regionais de Psicologia e, conforme específica referida lei, se constituíram em autarquias, com autonomia financeira e administrativa, vinculadas ao Ministério do Trabalho. Seus objetivos: orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão e zelar pela fiel observância dos princípios éticos e pela disciplina da classe. Esta vinculação a um organismo governamental e a ênfase dada à atuação fiscalizadora e disciplinadora são suficientes para a caracterização de tais órgãos como organismos cuja finalidade é a contenção da categoria profissional, através de mecanismos velados que simulam contribuir para sua organização mas pelos quais a coerção se transforma em consentimento, levando a comportamentos não contestatórios às propostas de um Governo autoritário, que evitava a todo custo a participação e a manifestação de qualquer setor da sociedade civil, no processo de condução do País. Dentro dessa ótica, os Conselhos se organizariam como órgãos centralizadores, dos quais emanassem em nível descendente, da cúpula constituída pelos conselheiros, para as bases, constituídas pelos psicólogos, as diretrizes do exercício profissional, elaboradas autoritária e paternalisticamente, sem a..... ( CONTINUA NA EDIÇÃO EM ANEXO)
Jornal do CRP / 06 / ASSEMBLEIA APROVA ANUIDADE E AMPLIA SERVIÇOS DO CRP
(1983-11) Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região
EDITORIAL A contradição cotidiana de uma profissão "liberal" A anuidade do CRP aumenta seu valor em mais de 100% para 1984, Uma categoria que, em grande parte, esbarra com dificuldades econômicas, vê-se diante da exigência de dispor de uma quantia consideravelmente alta para garantir o exercício legal de suas atividades, bem como para garantir o funcionamento de um órgão que representa oficialmente sua existência, enquanto profissão, em origem, liberal. Na Assembleia Geral de 14 de setembro, os psicólogos aprovam para além da proposta do próprio órgão, o percentual de aumento, na expectativa de se ter uma comunicação mais efetiva e abrangente entre o Conselho e os profissionais. E, quando, neste número do j o r n a l, explicitam-se ou discriminam-se as despesas, tem-se a impressão de se estar diante de um organismo autofágico: recebe do Psicólogo para se manter e o que consegue é apenas isto: manter-se. E, no entanto, nas articulações desta infra estrutura que está a vida do CRP, uma vida que se expressa em seu papel de "defesa da categoria" o da "população que dispõe dos serviços desta categoria"; uma vida que se expressa especialmente em seu caráter político e organizativo. O CRP é , sem dúvida, uma instituição, mas uma instituição que, a cada momento, institui também a profissão. Nestes últimos três meses de certa forma continuando uma linha de ação (CONTINUA VERSÃO EM ANEXO)

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