Infância em Risco!!! Debate sobre a Lei 13438 de detecção de risco psíquico em bebês

Abstract

Em abril de 2017, foi sancionada a Lei 13.438, que altera o artigo 14° do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e estabelece, em seu artigo único, que TODAS as crianças (bebês) de 0 até 18 meses de vida sejam submetidas, nas consultas pediátricas, a protocolo ou outro instrumento para detecção de risco psíquico.

Ocorre que essa matéria não foi objeto de audiências públicas, e sequer de debates públicos ampliados, com participação de grupos de interesses diversos, representações plurais da sociedade civil organizada, atores-chave do SUS e outros - como caberia aos processos democráticos frente a uma temática de alcance nacional, que não é objeto de consenso entre pesquisadores e especialistas.

Qual cidadão seria contra a detecção em tempo hábil de problemas que afetam as pequenas crianças brasileiras? Certamente nenhum.

Quais riscos teremos com uma lei que se propõe a um rastreamento universal com padronização de avaliação em larga escala na população de bebes? Certamente muitos.

O que uma Lei, baseada unicamente na obrigatoriedade de detecção precoce de risco psíquico em bebês, poderá contribuir para a superação desses desafios e garantir efetivamente processos de cuidados aos mesmos e apoio às suas famílias? O que a Lei quer silenciar?

Como Psicologia e a Avaliação Psicológica compreendem esse campo?

A partir desses e outras indagações, queremos promover um amplo debate sobre os efeitos iatrogênicos que a Lei poderá produzir, sobre os modos de sua execução e sobre a garantia de estruturas de atenção e acompanhamento nos inúmeros territórios brasileiros, enfim, darmos visibilidade para que ela própria, paradoxalmente, não produza danos à infância brasileira. Palestrantes: Carla Biancha Angelucci; Ilana Katz; Maria Aparecida Affonso Moysés.