a psicologia promovendo o ECA: reflexões sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente / CADERNOS TEMÁTICOS CRP SP

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Data

2007

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Resumo

A partir do compromisso social da Psicologia com a promoção, a defesa e o controle de ações para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, a Comissão de Criança e Adolescente do CRP-SP tem trabalhado em alguns eixos principais: I) procurando ampliar os espaços de participação social/política da Psicologia, com a finalidade de qualificar as discussões e o controle da efetivação dos direitos da criança e do adolescente; II) subsidiando o CRP para intervenções e emissão de pareceres, notas e manifestações referentes a assuntos diversos (ato infracional, redução da maioridade penal, trabalho infantil, exploração sexual, adoção, entre outros) e projetos (leis, emendas constitucionais, governamentais etc.) sobre os direitos da criança e do adolescente; III) estabelecendo canais de cooperação e comunicação com o Crepop (Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas) para obtenção de informações acerca das políticas públicas existentes na área da criança e do adolescente; ( Continua na versão digital)

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Palavras-chave

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Direitos da criança e adolescente, Lúcia Fonseca de Toledo, Cláudio Hortêncio Costa, Maria Angela Santa Cruz, Débora Cristina Fonseca

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