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ABORTO E (NÃO) DESEJO DE MATERNIDADE(S): questões para a Psicologia
(2016-12) Conselho Federal de Psicologia
A interrupção voluntária da gravidez ou abortamento induzido é um problema de saúde pública no Brasil. Mais do que suscitar opiniões pessoais, necessitamos debatê- lo à luz dos estudos que descrevem e/ou registram a prevalência do abortamento na população utilizando métodos de pesquisa reconhecidos para lidar com a especificidade do fenômeno. Dessa forma, destacamos o estudo apresentado na Pesquisa Nacional de Aborto, o qual aponta que uma dentre cada cinco brasileiras já fez pelo menos um aborto na vida. No entanto é importante destacar que, das mulheres que abortam, são as pobres (e negras) as mais atingidas pela desigualdade de acesso a formas seguras de interrupção de gravidez. (Continua na versão digital)
ABORTO E (NÃO) DESEJO DE MATERNIDADE(S): questões para a Psicologia
(2016) Conselho Federal de Psicologia
A interrupção voluntária da gravidez ou abortamento induzido é um problema de saúde pública no Brasil. Mais do que suscitar opiniões pessoais, necessitamos debatê-lo à luz dos estudos que descrevem e/ou registram a prevalência do abortamento na população utilizando métodos de pesquisa reconhecidos para lidar com a especificidade do fenômeno. Dessa forma, destacamos o estudo apresentado na Pesquisa Nacional de Aborto, o qual aponta que uma dentre cada cinco brasileiras já fez pelo menos um aborto na vida. No entanto é importante destacar que, das mulheres que abortam, são as pobres (e negras) as mais atingidas pela desigualdade de acesso a formas seguras de interrupção de gravidez. Quanto aos abortamentos que são previstos em lei nos casos de gravidez decorrente de estupro, grave risco de vida à mulher/mãe e, mais recentemente, casos de anencefalia, o Estado brasileiro disponibiliza o acesso pelo Sistema de Único de Saúde (SUS). Contudo, mesmo nesses casos os estudos apontam que a mulher depara-se com grandes barreiras de acesso, além do estigma e de vários fatores que acabam por dificultar a obtenção do direito
O CRIME LOUCO
(2012-09) Conselho Federal de Psicologia; Venturini, Ernesto; Casagrande, Domenico; Toresini, Lorenzo
O crime louco é uma obra com reflexões, dados e análises de três crimes emblemáticos, cometidos por portadores de sofrimento mental italianos, que resultaram em processos criminais contra os profissionais antimanicomiais, que neles foram envolvidos como réus em um inadmissível contorcionismo jurídico. Complicadíssima questão dogmático-penal de concurso culposo, por parte do psiquiatra, em delito doloso, cometido pelo louco infrator, é também objeto de análise nesse precioso trabalho que o Conselho Federal de Psicologia torna possível que você leia, na bem cuidada tradução de Maria Lúcia Karam. (Continua na versão digital)
Debatendo sobre alienação parental: diferentes perspectivas
(2019) Conselho Federal de Psicologia
O IX Congresso Nacional de Psicologia, realizado em 2016, deliberou pela elaboração de documento orientador e pela promoção de espaços de discussão sobre a atuação profissional em relação à alienação parental. Para favorecer uma análise crítica e contextualizada das demandas direcionadas à Psicologia o Conselho Federal de Psicologia (CFP) apresenta neste caderno um conjunto de textos com diferentes perspectivas teóricas e posicionamentos para subsidiar debates a serem realizados pelos Conselhos Regionais de Psicologia (CRP). Após esses debates, os CRPs serão convidados a enviar contribuições para a construção do documento de orientação sobre a atuação profissional em relação à alienação parental.
Direitos Humanos: um[sic] retrato das unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei
(2006-03) Conselho Federal de Psicologia; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Nesta edição, incluímos o relato do estado de Alagoas, somando um total de 22 estados mais o Distrito Federal, nos quais foram realizadas as inspeções às unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei. Esclarecemos que a 1ª edição não contou com tal relato porque este não alcançou a diagramação em tempo hábil para a publicação. Para esta 2ª edição também foi realizada pequena revisão de texto, sem comprometimento do conteúdo, a fim de melhorar a apresentação do presente Relatório.
Discussões sobre Depoimento Especial no Sistema Conselhos de Psicologia
(2019) Conselho Federal de Psicologia
Crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e pessoas em desenvolvimento. Separar uma condição da outra é negar-lhes a proteção integral garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Convenção dos Direitos da Criança. Proteger o mundo subjetivo da criança e do adolescente é também garantir direitos. A inquirição sobrecarrega a criança e o adolescente e deve ser examinada na perspectiva dos direitos humanos, da proteção integral e dos conhecimentos científicos disponíveis em diferentes áreas do saber. A complexidade das situações de violência que envolvem crianças, adolescentes e suas famílias requer uma abordagem interdisciplinar, integrada, complementar e não fragmentadora. A inquirição judicial de crianças e adolescentes é complexa e não pode ser discutida apenas do ponto de vista procedimental. Ao se discutir tais procedimentos tem-se deixado de lado os princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança.
Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira : o FENPB e suas histórias
(2022) Conselho Federal de Psicologia
Como parte das comemorações dos 60 anos da regulamentação da profissão de psicóloga pela Lei nº 4.119/1962, completados este ano, o presente livro vem apenas celebrar a trajetória histórica da Psicologia como profissão – que, sublinhe-se, antecede estas seis décadas – ou rememorar atores pessoais e institucionais de destaque, mas sobretudo testemunhar da diversidade, pluralidade e unidade da Psicologia brasileira, expressa na reunião de entidades científicas, acadêmicas, profissionais e estudantis que compõem o FENPB. É imprescindível destacar que a Psicologia celebra seu sexagésimo aniversário de regulamentação em tempos de enormes dificuldades para as ciências humanas, para as profissões da área da saúde, para a sociedade que se vê enredada em narrativas que colocam o conhecimento científico, a ética e os valores da dignidade humana em descompasso com os Direitos Humanos e sociais. Nossa realidade, já tão dura, intensificada pela pandemia da Covid-19, é um contexto que desafia profissionais, pesquisadores, governo e a própria sociedade, exigindo atuação conjunta e coordenada para minimizar os impactos negativos do isolamento social, dos sofrimentos físico e mental, das desigualdades sociais, da crise econômica e de outros efeitos impostos inesperadamente à nossa realidade.
Hospitais Psiquiátricos no Brasil : Relatório de Inspeção Nacional
(2020) Conselho Federal de Psicologia
Este relatório é resultado da Inspeção Nacional, realizada em dezembro de 2018, em 40 Hospitais Psiquiátricos, localizados em dezessete estados, nas cinco regiões do país1. Tratou-se de uma ação interinstitucional organizada pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP).
Inspeções aos manicômios - Relatório Brasil
(2015) Conselho Federal de Psicologia
Os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTPs), no Brasil, são o produto da convergência entre duas das maiores instituições de controle do sujeito na nossa sociedade: a Psiquiatria e Direito Penal. Resultante da fusão entre as técnicas de intervenção asilares psiquiátricas e a execução penal do Estado aos autores de crimes considerados portadores de transtornos mentais, o manicômio judiciário, como é também chamado, consegue representar, a um só tempo, a radicalização da instituição manicomial e das prisões. Uma instituição para os considerados loucos cujo estatuto se vale do aprisionamento para ser ainda pior que um manicômio. Por outro lado, uma prisão que se reveste do discurso da tutela sanitária para ser ainda mais eficaz na perpetuação do isolamento e da mortificação do sujeito em conflito com a lei – muito além do que hoje a Lei permite a uma prisão.
IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial Por uma IV Conferência Antimanicomial: contribuições dos usuário
(2010) Conselho Federal de Psicologia
Em 30 de setembro de 2009 cerca de 2300 pessoas marcharam em Brasília por uma Reforma Psiquiátrica Antimanicomial. Processo de transformação da política de assistência em saúde mental iniciado há cerca de 20 anos, a partir fundamentalmente da mobilização e da construção de um movimento social que apontava a necessidade e a possibilidade de uma sociedade sem manicômios, a Reforma Psiquiátrica consolidou desafios e requer avanços. Na ocasião da Marcha, coletivos de usuários, familiares e trabalhadores organizaram-se para exigir esses avanços, na direção de uma assistência efetivamente antimanicomial. Isso quer dizer exigência pela completa substituição dos leitos em hospitais psiquiátricos por uma rede comunitária de serviços. Isso quer dizer ter a cidadania como prerrogativa essencial para a promoção e a garantia da saúde mental. Isso quer dizer denunciar todas as formas de violência e opressão operadas contra as pessoas, muitas vezes no interior de serviços hospitalares.
O LOUCO INFRATOR E O ESTIGMA DA PERICULOSIDADE
(2016) Conselho Federal de Psicologia
Em agosto de 2015, o 16º Plenário do Conselho Federal de Psicologia (CFP) dava o primeiro passo com o objetivo de ampliar a discussão relativa às condições de pessoas em sofrimento mental em conflito com a lei. Os impasses e desafios, a realidade de segregação e maus tratos e a urgência de se discutir alternativas, inspiradas em projetos já exitosos como o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), em Minas Gerais, e o Programa de Atenção ao Louco Infrator (PAILI), em Goiás, foram debatidos durante o seminário “A desconstrução da lógica manicomial: Construindo alternativas”, que realizamos com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília
Prêmio inclusão social: Arte, cultura e trabalho
(2016-08) Conselho Federal de Psicologia
E sta Publicação registra as produções literárias de usuárias e usuários contemplados na Categoria D (“usuário/s autor/es de texto/s – poesias, contos, poemas e demais expressões literárias”) do Prêmio Inclusão Social. O Prêmio foi uma contribuição do CFP, em parceria com o Laboratório de Estudos em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (Laps) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), para a consolidação da atenção psicossocial, em sua dimensão sociocultural, e teve por objetivo identificar, dar visibilidade e valorizar experiências individuais e coletivas, na perspectiva de fortalecimento de usuários e seu protagonismo.
PSICOLOGIA BRASILEIRA NA LUTA ANTIRRACISTA Volume 1
(2022) Conselho Federal de Psicologia
“A Psicologia tem um projeto de sociedade para o Brasil. Por isso estamos aqui.” Com essas palavras1, em 14 de dezembro de 2019, o XVIII Plenário do Conselho Federal de Psicologia deu início aos seus três anos de gestão. O enfrentamento ao racismo configurou-se como aspecto central para esse Plenário, em resposta às grandes questões de nossos tempos e em sintonia com o projeto de sociedade afirmado pela nossa categoria profissional. O período entre 2019 e 2022 foi marcado por enormes desafios, mas também por importantes celebrações.
PSICOLOGIA BRASILEIRA NA LUTA ANTIRRACISTA Volume 2
(2022) Conselho Federal de Psicologia
A Psicologia tem um projeto de sociedade para o Brasil. Por isso estamos aqui.” Com essas palavras , em 14 de dezembro de 2019, o XVIII Plenário do Conselho Federal de Psicologia deu início aos seus três anos de gestão. O enfrentamento ao racismo configurou-se como aspecto central para esse Plenário, em resposta às grandes questões de nossos tempos e em sintonia com o projeto de sociedade afirmado pela nossa categoria profissional. O período entre 2019 e 2022 foi marcado por enormes desafios, mas também por importantes celebrações. Celebramos os 60 anos de regulamentação da Psicologia como profissão no Brasil2, os 50 anos de sanção da lei que instituiu o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Sistema Conselhos de Psicologia3 e os 25 anos de criação da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CDH/CFP)4 .
Psicologia e Diversidade Sexual: Desafios para uma sociedade de direitos
(2011) Conselho Federal de Psicologia
A percepção de todos os 17 Conselhos Regionais de Psicologia e do Conselho Federal (CFP) sobre a importância de socializar experiências, demandas recebidas e dialogar com a categoria sobre as relações entre a Psicologia e a diversidade sexual culminou na realização do Seminário Nacional Psicologia e Diversidade Sexual: desafios para uma sociedade de direitos, entre os dias 17 e 19 de junho de 2010, em Brasília. A presente publicação traz os debates realizados ao longo do seminário, com o intuito de difundir a discussão e as ideias que por ali circularam. Ela pretende, também, ampliar o posicionamento crítico da categoria acerca da promoção dos direitos das pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). A defesa dos direitos humanos orienta a ação do Sistema Conselhos de Psicologia. Diversas pautas abraçadas pelo CFP estão relacionadas aos direitos humanos e à consolidação das políticas públicas. Os direitos das pessoas LGBT são uma dessas pautas.
Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas
(2018) Conselho Federal de Psicologia
Em nome da proteção e do cuidado, que formas de exclusão, de sofrimento e de tratamentos cruéis, desumanos e degradantes têm sido produzidas? No campo do direito à saúde mental, problematizar as lógicas e racionalidades da dimensão jurídico-política que envolve essa questão apresenta-se como um desafio permanente às instituições voltadas à promoção e proteção dos direitos humanos. Por muitas décadas, o Brasil conferiu aos loucos e aos indesejáveis regime de segregação social e de degeneração nos manicômios e hospitais psiquiátricos. Dezenas de milhares de mulheres, homens e crianças foram vítimas dessa prática – já nomeada como o “holocausto brasileiro”.
Seminário Nacional: A Atuação dos Psicólogos junto aos Adolescentes Privados de Liberdade
(2006-12-08) Conselho Federal de Psicologia
Diretrizes para a prática profissional do psicólogo em unidades destinadas a adolescentes autores de ato infracional na internação provisória e em cumprimento das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade. (Continua na versão digital).
Tentativas de aniquilamento de subjetividades LGBTIs
(2019) Conselho Federal de Psicologia
O livro “Tentativas de Aniquilamento de Subjetividades LGBTIs”, organizado pelo Conselho Federal de Psicologia, por meio de sua Comissão de Direitos Humanos, apresenta um mosaico de histórias de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBTIs1) que retratam os intensos sofrimentos ético-políticos2 e os processos de resistência decorrentes de diversas formas de violências, preconceitos, injustiças e exclusão

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