DIREITOS HUMANOS

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18 De maio - Dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes: Esquecer é permitir, Lembrar é combater
(2009-05-18) Conselho Federal de Psicologia; Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região
Não guarde a dor, rompa com o silêncio.
ABORTO E (NÃO) DESEJO DE MATERNIDADE(S): questões para a Psicologia
(2016-12) Conselho Federal de Psicologia
A interrupção voluntária da gravidez ou abortamento induzido é um problema de saúde pública no Brasil. Mais do que suscitar opiniões pessoais, necessitamos debatê- lo à luz dos estudos que descrevem e/ou registram a prevalência do abortamento na população utilizando métodos de pesquisa reconhecidos para lidar com a especificidade do fenômeno. Dessa forma, destacamos o estudo apresentado na Pesquisa Nacional de Aborto, o qual aponta que uma dentre cada cinco brasileiras já fez pelo menos um aborto na vida. No entanto é importante destacar que, das mulheres que abortam, são as pobres (e negras) as mais atingidas pela desigualdade de acesso a formas seguras de interrupção de gravidez. (Continua na versão digital)
ABORTO E (NÃO) DESEJO DE MATERNIDADE(S): questões para a Psicologia
(2016) Conselho Federal de Psicologia
A interrupção voluntária da gravidez ou abortamento induzido é um problema de saúde pública no Brasil. Mais do que suscitar opiniões pessoais, necessitamos debatê-lo à luz dos estudos que descrevem e/ou registram a prevalência do abortamento na população utilizando métodos de pesquisa reconhecidos para lidar com a especificidade do fenômeno. Dessa forma, destacamos o estudo apresentado na Pesquisa Nacional de Aborto, o qual aponta que uma dentre cada cinco brasileiras já fez pelo menos um aborto na vida. No entanto é importante destacar que, das mulheres que abortam, são as pobres (e negras) as mais atingidas pela desigualdade de acesso a formas seguras de interrupção de gravidez. Quanto aos abortamentos que são previstos em lei nos casos de gravidez decorrente de estupro, grave risco de vida à mulher/mãe e, mais recentemente, casos de anencefalia, o Estado brasileiro disponibiliza o acesso pelo Sistema de Único de Saúde (SUS). Contudo, mesmo nesses casos os estudos apontam que a mulher depara-se com grandes barreiras de acesso, além do estigma e de vários fatores que acabam por dificultar a obtenção do direito
ADOÇÃO: UM DIREITO DE TODOS E TODAS
(2008-06) Conselho Federal de Psicologia
O Conselho Federal de Psicologia e a Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFP esperam, com esta cartilha, trazer as contribuições da Psicologia para tão importante e atual discussão e, desta forma, auxiliar na concretização dos direitos já obtidos por meio da Constituição Federal Brasileira. Na elaboração desta publicação, buscamos psicólogos das mais diversas linhas teóricas, com reconhecida produção sobre o tema e atuação profissional. Estes representam, também, as diversidades regionais do país. A eles foi solicitado responder à seguinte pergunta: o que você tem a nos dizer sobre a adoção por pessoas homossexuais e/ou casais homoafetivos? Ao final do documento são encontrados os fundamentos jurídicos e a jurisprudência nacional e a respeito da questão. (Continua na versão digital)
Brasil, uma nação que envelhece: O lugar do idoso na sociedade e os desafios para a Psicologia.
(2007) Conselho Federal de Psicologia; Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região
O objetivo do Prêmio Monográfico Paulo da Silveira Rosas - Brasil, nação que envelhece: O lugar do idoso na sociedade e os desafios para a Psicologia, tem como objetivo estimular os estudantes e profissionais de Psicologia a produção científica a respeito da relação entre a Psicologia e o envelhecimento.
Caderno de artigos ECA 30 anos
(2020) Conselho Federal de Psicologia
A LUTA PELA IMPLANTAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA), ancorado nos princípios da Doutrina de Proteção Integral, é histórica e sua e implementação ainda se faz presente, mesmo após trinta anos. Olhar para o passado, e avaliar estes trinta anos de estatuto aponta que a promulgação do ECA foi uma grande vitória, considerando que se trata de uma lei que tem como pilar a garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes. No presente momento, grandes desafios se colocam, com proposições legislativas que investem em iniciativas que fragmentam e suprimem direitos. Propostas marcadas por ameaças à compreensão de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e iniciativas que retomam a lógica menorista, com respostas punitivistas e restritivas de liberdade e que reforçam uma lógica de culpabilização, criminalização e patologização das famílias, especialmente as pobres.
O CRIME LOUCO
(2012-09) Conselho Federal de Psicologia; Venturini, Ernesto; Casagrande, Domenico; Toresini, Lorenzo
O crime louco é uma obra com reflexões, dados e análises de três crimes emblemáticos, cometidos por portadores de sofrimento mental italianos, que resultaram em processos criminais contra os profissionais antimanicomiais, que neles foram envolvidos como réus em um inadmissível contorcionismo jurídico. Complicadíssima questão dogmático-penal de concurso culposo, por parte do psiquiatra, em delito doloso, cometido pelo louco infrator, é também objeto de análise nesse precioso trabalho que o Conselho Federal de Psicologia torna possível que você leia, na bem cuidada tradução de Maria Lúcia Karam. (Continua na versão digital)
Debatendo sobre alienação parental: diferentes perspectivas
(2019) Conselho Federal de Psicologia
O IX Congresso Nacional de Psicologia, realizado em 2016, deliberou pela elaboração de documento orientador e pela promoção de espaços de discussão sobre a atuação profissional em relação à alienação parental. Para favorecer uma análise crítica e contextualizada das demandas direcionadas à Psicologia o Conselho Federal de Psicologia (CFP) apresenta neste caderno um conjunto de textos com diferentes perspectivas teóricas e posicionamentos para subsidiar debates a serem realizados pelos Conselhos Regionais de Psicologia (CRP). Após esses debates, os CRPs serão convidados a enviar contribuições para a construção do documento de orientação sobre a atuação profissional em relação à alienação parental.
DIA NACIONAL DA LUTA ANTIMANICOMIAL: Saúde Mental se garante com cuidado em liberdade: pela efetivação da Reforma Psiquiátrica no Brasil.
(2009-05-18) Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região; Conselho Federal de Psicologia
DIA NACIONAL DA LUTA ANTIMANICOMIAL
Direitos Humanos: um[sic] retrato das unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei
(2006-03) Conselho Federal de Psicologia; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Nesta edição, incluímos o relato do estado de Alagoas, somando um total de 22 estados mais o Distrito Federal, nos quais foram realizadas as inspeções às unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei. Esclarecemos que a 1ª edição não contou com tal relato porque este não alcançou a diagramação em tempo hábil para a publicação. Para esta 2ª edição também foi realizada pequena revisão de texto, sem comprometimento do conteúdo, a fim de melhorar a apresentação do presente Relatório.
Discussões sobre Depoimento Especial no Sistema Conselhos de Psicologia
(2019) Conselho Federal de Psicologia
Crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e pessoas em desenvolvimento. Separar uma condição da outra é negar-lhes a proteção integral garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Convenção dos Direitos da Criança. Proteger o mundo subjetivo da criança e do adolescente é também garantir direitos. A inquirição sobrecarrega a criança e o adolescente e deve ser examinada na perspectiva dos direitos humanos, da proteção integral e dos conhecimentos científicos disponíveis em diferentes áreas do saber. A complexidade das situações de violência que envolvem crianças, adolescentes e suas famílias requer uma abordagem interdisciplinar, integrada, complementar e não fragmentadora. A inquirição judicial de crianças e adolescentes é complexa e não pode ser discutida apenas do ponto de vista procedimental. Ao se discutir tais procedimentos tem-se deixado de lado os princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança.
Encontro Nacional '20 anos de luta por uma sociedade sem manicômios'
(2007-12) Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região / Bauru; Conselho Federal de Psicologia; Prefeitura Municipal de Bauru; Universidade Estadual Paulista - UNESP / BAURU
Em dezembro de 1987 cerca de 350 trabalhadores de Saúde Mental deram início, em Bauru, à luta "por uma sociedade, sem manicômios!". Agora, em dezembro de 2007, vamos fazer um balanço dessa trajetória e comemorar as nossas conquistas. Unindo técnicos, usuários, familiares, gestores, estudantes e participantes de outros movimentos sociais, a programação prevê Conferências, mesas redondas, rodas de conversa, apresentações artísticas e uma programação cultural intensa, com teatros, cinema, apresentações de rua. Com destaque encontramse abertas as inscrições para apresentações de trabalho que possam resgatar a rica e diversificada história do movimento em várias dimensões. Com o tema Narrativas Históricas: políticas, práticas, instituição e poéticas na construção de uma sociedade sem manicômios, o Encontro abre espaço para exposição de trabalhos sobre a história da luta antimanicomial brasileira.
Encontro Nacional - 20 anos de luta por uma sociedade sem manicômios.
(2007-12-06) Conselho Federal de Psicologia; Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região
Um desafio radicalmente novo se coloca agora para o Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental. Ao ocuparmos as ruas de Bauru, na primeira manifestação pública organizada no Brasil pela extinção dos manicômios, os 350 trabalhadores de saúde mental presentes ao II Congresso Nacional dão um passo adiante na história do Movimento, marcando um novo momento na luta contra a exclusão e a discriminação. Nossa atitude marca uma ruptura. Ao recusarmos o papel de agente da exclusão e da violência institucionalizadas, que desrespeitam os mínimos direitos da pessoa humana, inauguramos um novo compromisso. Temos claro que não basta racionalizar e modernizar os serviços nos quais trabalhamos. O Estado que gerencia tais serviços é o mesmo que impõe e sustenta os mecanismos de exploração e de produção social da loucura e da violência. O compromisso estabelecido pela luta antimanicomial impõe uma aliança com o movimento popular e a classe trabalhadora organizada. O manicômio é expressão de uma estrutura, presente nos diversos mecanismos de opressão desse tipo de sociedade. A opressão nas fábricas, nas instituições de adolescentes, nos cárceres, a discriminação contra negros, homossexuais, índios, mulheres. Lutar pelos direitos de cidadania dos doentes mentais significa incorporar-se à luta de todos os trabalhadores por seus direitos mínimos à saúde, justiça e melhores condições de vida. Organizado em vários estados, o Movimento caminha agora para uma articulação nacional. Tal articulação buscará dar conta da Organização dos Trabalhadores em Saúde Mental, aliados efetiva e sistematicamente ao movimento popular e sindical. Contra a mercantilização da doença! Contra a mercantilização da doença; contra uma reforma sanitária privatizante e autoritária; por uma reforma sanitária democrática e popular; pela reforma agrária e urbana; pela organização livre e independente dos trabalhadores; pelo direito à sindicalização dos serviços públicos; pelo Dia Nacional de Luta Antimanicomial em 1988! Por uma sociedade sem manicômios! Bauru, dezembro de 1987 - II Congresso Nacional de Trabalhadores em Saúde Mental.
ENCONTRO NACIONAL EM SAÚDE MENTAL A Reforma Psiquiátrica que queremos: Por uma Clínica Antimanicomial!
(2006-07) Conselho Federal de Psicologia; Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial; Conselho Regional de Psicologia 4ª Região; Fórum Mineiro de Saúde Mental
Encontro Nacional de Saúde Mental Do dia 13 a 16 de julho, em Belo Horizonte, acontecerá o Encontro Nacional de Saúde Mental "A Reforma Psiquiátrica que queremos: por uma clínica antimanicomial!". A proposta do evento é discutir temas e conceitos indispensáveis à "clínica antimanicomial"; os serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico, onde esta clínica deve operar; as políticas públicas que devem assegurar o acesso aos serviços substitutivos; e o trabalhador como protagonista desta clínica. O formato do encontro prevê a realização de conferências, mesas eixo, mesas simultâneas, oficinas, relatos de experiências relevantes em serviços substitutivos, feira de produção antimanicomial e atividades culturais. Elisa Zaneratto, profa. do departamento de Psicologia Social da PUC SP e conselheira tesoureira do CRP SP, faz parte da comissão organizadora. O encontro tem como público alvo os trabalhadores dos serviços substitutivos, além dos docentes e pesquisadores da área.
Entidades da Psicologia contra a redução da maioridade penal
(2007) Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região; Conselho Federal de Psicologia
Se não vejo na criança, uma criança, é porque alguém a violentou antes; e o que vejo é o que sobrou de tudo o que lhe foi tirado. (Herbert de Souza, Betinho).
Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira : o FENPB e suas histórias
(2022) Conselho Federal de Psicologia
Como parte das comemorações dos 60 anos da regulamentação da profissão de psicóloga pela Lei nº 4.119/1962, completados este ano, o presente livro vem apenas celebrar a trajetória histórica da Psicologia como profissão – que, sublinhe-se, antecede estas seis décadas – ou rememorar atores pessoais e institucionais de destaque, mas sobretudo testemunhar da diversidade, pluralidade e unidade da Psicologia brasileira, expressa na reunião de entidades científicas, acadêmicas, profissionais e estudantis que compõem o FENPB. É imprescindível destacar que a Psicologia celebra seu sexagésimo aniversário de regulamentação em tempos de enormes dificuldades para as ciências humanas, para as profissões da área da saúde, para a sociedade que se vê enredada em narrativas que colocam o conhecimento científico, a ética e os valores da dignidade humana em descompasso com os Direitos Humanos e sociais. Nossa realidade, já tão dura, intensificada pela pandemia da Covid-19, é um contexto que desafia profissionais, pesquisadores, governo e a própria sociedade, exigindo atuação conjunta e coordenada para minimizar os impactos negativos do isolamento social, dos sofrimentos físico e mental, das desigualdades sociais, da crise econômica e de outros efeitos impostos inesperadamente à nossa realidade.
Escuta Especial e Depoimento Especial
(2018) Conselho Federal de Psicologia; Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região
Em abril de 2017 foi promulgada a Lei 13.431 que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).A nota considera que diversos pontos previstos na legislação não foram discutidos satisfatoriamente em debates públicos e é contraditória em muitos aspectos.
O futuro do Brasil não merece cadeia
(2001-08) Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região; Conselho Federal de Psicologia; Ministério da Justiça
A Comissão da Criança, Adolescente e Família do Conselho Regional de Psicologia SP promoveu o “Concurso Contra a Redução da Idade Penal e a Favor da Cidadania”, que integra a Campanha “O futuro do Brasil não merece cadeia”, lançada pelo CRP SP em outubro de 2000 e apoiada por diversas entidades defensoras da implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA. O concurso teve a finalidade de envolver adolescentes e educadores no debate sobre a redução da idade penal, polêmica que exige informação e reflexão de todos os setores da sociedade. O gibi tem a finalidade de divulgar e qualificar esta discussão, com a linguagem dos adolescentes. Defendemos que a idade penal permaneça nos 18 anos; que o adolescente autor de ato infracional seja responsabilizado por suas ações de acordo com as condições definidas pelo ECA; que as condições de cumprimento das medidas socioeducativas promovam o exercício dos direitos e deveres de nossos adolescentes. Desse modo, formaremos cidadãos capazes de construir uma sociedade mais justa e solidária.
Hospitais Psiquiátricos no Brasil : Relatório de Inspeção Nacional
(2020) Conselho Federal de Psicologia
Este relatório é resultado da Inspeção Nacional, realizada em dezembro de 2018, em 40 Hospitais Psiquiátricos, localizados em dezessete estados, nas cinco regiões do país1. Tratou-se de uma ação interinstitucional organizada pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP).
I ENCONTRO NACIONAL PSICOLOGIA, POVOS INDÍGENAS E DIREITOS HUMANOS – PROPOSTAS
(2013-08) Conselho Federal de Psicologia
Esta publicação traz as propostas aprovadas pelos participantes do 1º Encontro Nacional de Psicologia, Povos Indígenas e Direitos Humanos, realizado de 7 a 9 de agosto de 2013 na cidade de Dourados, Mato Grosso do Sul. Tais propostas são direcionadas ao CFP, a universidades, a governos e à V Conferência Nacional de Saúde Indígena, prevista para ocorrer de 26 a 30 de novembro de 2013, em Brasília (DF). Mais de mil profissionais da Psicologia, estudantes, acadêmicos e gestores públicos de todo o Brasil participaram do encontro. Este fato nos mostra a importância que este tema vem ganhando para nossa profissão. Indica também que estamos conseguindo chamar atenção para um assunto que, há menos de uma década, era praticamente invisível em nossas práticas profissionais. (Continua na versão digital)

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