I SEMINÁRIO REGIONAL SOBRE POLITICAS PÚBLICAS

Abstract

Compromisso com a Gestão Pública

O I Seminário Regional de Políticas Públicas teve, entre seus objetivos, a formulação de propostas para os gestores de áreas nas quais os psicólogos atuam

Nos dias 8 e 9 de abril o CRP SP realizou, por meio do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas de São Paulo (CREPOP/SP), o I Seminário Regional de Políticas Públicas. Com a presença de mais de 120 participantes, o evento teve entre seus objetivos delinear o papel das políticas públicas no Brasil; debater a atuação dos psicólogos nesse âmbito; formular propostas qualificadas para os gestores e, ainda, identificar interfaces e sinergias que podem ser aproveitadas na aplicação dessas políticas em áreas como Educação, Saúde, Assistência Social e Sistema Prisional.

O evento teve entre os convidados o cientista social Rudá Ricci, que traçou um quadro geral sobre as políticas públicas no Brasil e o conselheiro do CRP SP, Cássio Rogério Lemos de Figueiredo, que detalhou princípios e a estrutura de funcionamento de algumas dessas políticas e os desafios e oportunidades por elas colocados. Entre outros aspectos, Cássio Figueiredo destacou o fato de que várias dessas políticas podem estar dirigidas para um mesmo grupo social (por exemplo, as políticas de Educação, Saúde, Assistência Social e Esportes voltadas para crianças e adolescentes), o que favorece a busca de soluções intersetoriais. A atuação dos participantes foi dividida em três etapas. Na primeira foram formados grupos sobre temáticas específicas, reunindo profissionais com vivências nessas áreas. Na segunda, profissionais de áreas diversas eram estimulados a descobrir possibilidades de interação entre elas. A plenária final permitiu apresentar um resumo das discussões e propostas que foram sintetizadas em um documento final com sete pontos (veja nesta página). O documento foi amplamente divulgado durante a realização do VII Congresso Norte e Nordeste de Psicologia (VII Conpsi), em Salvador.

"A realização de seminários regionais de Políticas Públicas é uma recomendação do CFP, tendo como objetivo alcançar uma articulação melhor em torno desses tópicos", afirmou a presidente do CRP SP, Carla Biancha Angelucci. Segundo ela, há uma preocupação em dar mais visibilidade ao trabalho do CREPOP, destacando não apenas as pesquisas e os documentos de referência - que falam mais diretamente aos psicólogos -, mas também as propostas, construídas a partir das pesquisas, que podem orientar os gestores. Para isso várias iniciativas estão em andamento, entre elas a criação de banners, a serem exibidos nas subsedes, mostrando como o CREPOP atua e outros contendo sínteses das referências criadas por meio das pesquisas da entidade.OS PONTOS DO DOCUMENTO

Valorização do profissional Esta demanda surgiu do grupo que discutiu a política de Assistência Social, no entanto se refletiu de alguma forma nos demais grupos. Sugere-se que sejam identificadas práticas regionais interessantes, inovadoras e com uma postura crítica da inserção do psicólogo(a) para valorizar a atuação profissional, demonstrando ação diferencial do(a) psicólogo(a) nas áreas em que atua. No caso específico da Educação houve uma demanda por criar legitimidade da atuação do(a) psicólogo(a) nesta área;

Formação para atuação em políticas públicas Diálogo com as universidades para inclusão deste aspecto nos currículos de psicologia e também a promoção de formação continuada e debate contínuo para atualização dos profissionais atuantes juntamente com seus pares de outras áreas (assistentes sociais, pedagogos, advogados, médicos, etc.);

Contribuição qualificada para a gestão Inserir cada vez mais com debate qualificado e propositivo, a categoria nos órgãos de gestão pública, seja nos Conselhos ou outras instâncias onde são pensadas, articuladas e elaboradas as políticas públicas;

Validação de atribuições Posicionamento do Sistema Conselhos em relação à caracterização e validação das atribuições do(a) psicólogo(a) em cada uma das áreas em que atua no sentido de como responder às demandas indevidas recebidas no dia a dia de trabalho, como, por exemplo, algumas demandas do judiciário para os(as) psicólogos(as) que atuam no CRAS;

Garantia de direitos Ampliar o debate e construir respostas qualificadas e efetivas no entendimento e oposição a judicialização e medicalização como tendências muito fortes no tratamento das demandas por Saúde, Educação, Justiça, em última instância os Direitos Humanos nos serviços públicos, focando a garantia do atendimento à população, promovendo a Saúde e garantindo o direito à diversidade;

Condições de Trabalho Estabelecer parceria com Sindicato dos Psicólogos, repassando a estes as demandas que se referem às condições de trabalho dos(as) psicólogos(as), identificadas a partir das pesquisas realizadas pelo CREPOP;

Atuação nas Conferências Nacionais Participar nas Conferências Nacionais que estão programadas para acontecer nas diferentes áreas.