Manual de Orientações Legislação e Recomendações para o Exercício Profissional do(a) Psicólogo(a)

Abstract

Prefácio à 3ª Edição De acordo com a Lei n.° 5.766/71, os Conselhos de Psicologia constituem-se em autarquias destinadas a orientar, disciplinar, fiscalizar o exercício da profissão de psicólogo(a), zelando pela observância dos princípios éticos envolvidos na prática profissional. O CRP SP reafirma seu compromisso social com a profissão, por meio do enfrentamento das violações de direitos e das desigualdades sociais, aumento da participação democrática, fortalecimento das coletividades, reconhecimento respeitoso da diversidade humana e qualificação teórica e técnica dos serviços prestados. Considerando a diversidade da Psicologia como ciência e profissão, as inúmeras formas de contribuição da Psicologia para a promoção de direitos e os constantes desafios presentes em nossa atual forma de organização social é fundamental a atualização e reflexão sobre os novos desafios que a realidade coloca para o exercício da profissão, o CRP SP compreende que a obrigação de cada profissional é manter-se atualizado(a) em relação à legislação profissional e às referências para a atualização não deve ser encarado como ação disciplinar, mas constitui um desafio importantíssimo, na medida em que garante referências para a atuação e aprimoramento da qualidade dos serviços prestados à população. O CRP SP colabora com a promoção de orientação ao(à) psicólogo(a), um processo, que não é estanque, mas contínuo, considerando o acúmulo de saberes em cada campo de atuação, a discussão com a categoria, as entidades da Psicologia, a população, os movimentos sociais e a gestão pública. Nesse sentido, ao CRP SP cabe construir continuamente formas de divulgação e apropriação crítica da regulamentação profissional, por meio da promoção de debates e da elaboração de publicações impressas (Jornal Psi), digitais (site, boletim eletrônico) e áudio-visuais (TV Diversidade, conferências on-line). A cada psicólogo(a) cabe procurar constantemente novas informações, bem como participar ativamente da elaboração, do acompanhamento e da avaliação dos documentos produzidos. A Primeira Edição do Manual de Orientações foi publicada em julho de 2006 e buscou sistematizar referências profissionais como forma de compartilhar um conjunto de informações para que o(a) profissional da Psicologia pudesse orientar-se no cotidiano de seu trabalho. A Segunda Edição foi publicada em agosto de 2008. Não houve mudanças na estrutura do Manual, somente revisão e atualização à luz de novas legislações. Dando continuidade à ação de divulgação das referências profissionais, a Gestão 2010/2013 do CRP SP publica agora a Terceira Edição do Manual de Orientações. O conjunto de temáticas mais frequentemente recebidas pela Comissão de Orientação e Fiscalização é apresentado estrategicamente neste Manual, a partir de perguntas e respostas, explicitando a correlação entre questões vividas no cotidiano laboral e referências éticas e técnicas. Você psicólogo(a) está convidado(a) a acessar o site www.crpsp.org.br e auxiliar no processo de construção de nossa profissão, participando das diversas atividades realizadas no CRP SP. Diretoria CRP-SP (6.ª Região) Gestão 2010/2013