Jornal do CRP / 06 / Eleições no Conselho Federal: luta chega ao fim.

Abstract

CFP: Uma avaliação O Conselho Federal de Psicologia, órgão máximo de deliberação sobre a profissão dos psicólogos, tem, a nosso ver, o compromisso fundamental de representar e defender os interesses de sua categoria. No dia 21 de dezembro último, tomaram posse os nove membros efetivos e nove suplentes, que cumprirão um mandato de três anos à frente do CFP. Criados em 1971 (recorde-se a conjuntura em que vivia a sociedade brasileira), os Conselhos, Federal e Regionais, vêm cumprindo a sua função de "orientar, fiscalizar e disciplinar o exercício profissional", de uma forma muitas vezes marcada pelo autoritarismo. O próprio Regimento dos Conselhos traduz uma estrutura melhor conformada para as decisões de gabinete e, portanto, menos aberta para a ampla participação da categoria que congrega. Assim sendo, o CFP e os CRPs trazem em si contradições derivadas de sua estrutura, que devem ser enfrentadas pelas diretorias que os assumem. Durante o último triénio, duas gestões, a do CFP e a do CRP-06, adotaram práticas distintas no manejo de suas respectivas estruturas administrativas. Cabe analisar estas práticas, pois, do seu exemplo e de sua critica, podem restar lições para a nova diretoria do Conselho Federal. Vejamos, em primeiro lugar, a conduta do CFP. A categoria tem um quase absoluto desconhecimento sobre suas atividades. Para os psicólogos, o Federal é um obscuro gabinete de onde emanam resoluções, portarias, alguns solenes boletins e uma ou outra comemoração. Em suas práticas, o Conselho Federal revela seu fraco exercício democrático. Vejamos alguns exemplos: após ter recebido grandes subsídios, dos Regionais, para a formulação do Código de Processamento Disciplinar, prefere adotar sua forma pré-concebida. Em outra ocasião, o CFP decide regulamentar, como é de sua competência, a lei que define "métodos e técnicas psicológicos". Para tanto designa um reduzidíssimo grupo de psicólogos. Quando os Regionais recebem o anteprojeto, pedem um prazo para enviar contribuições, mediante consultas às bases. Com um prazo muito curto, os CRPs conseguem, ainda assim, realizar Assembleias e constituir grupos de estudo. Este processo não recebe continuidade por parte do CFP que, prematuramente, encaminha o projeto de lei. Neste semestre, o CRP-06 promoveu alguns encontros com conselheiros de outros Regionais, para discutir politicamente a eleição da Assembleia de Delegados e a composição do futuro CFP. O Conselho Federal considerou ilegais os gastos destas viagens e, amparado em seu Regimento, informou ao Ministério do Trabalho sobre a existência destes gastos. Este procedimento o retrata, e aponta para seu distanciamento em relação aos Regionais. Bastariam estes exemplos. Entretanto, as últimas resoluções da atual diretoria do CFP também merecem comentário: por elas, ficam criados mais seis Conselhos Regionais, que passam, assim, a ser catorze. Tal desmembramento foi decidido sem nenhuma participação da categoria, a nível nacional, e aponta, portanto, para necessidade particular do legislador. Sequer as Associações Profissionais foram consultadas. Agora vejamos a gestão do CRP- 06. Em uma breve avaliação destes dois anos e meio de mandato, dois fatos se realçam: a) o funcionamento da máquina administrativa; e b) o avanço na organização da categoria. A chapa que venceu, em pleito direto, as eleições do CRP-06, preocupou-se com o aperfeiçoamento da estrutura de atividades formais do Conselho, ou seja, com o desenvolvimento funcional das Comissões de Ética, de Fiscalização, de Credenciamento etc, e na Secretaria. O Conselho tornou-se mais eficiente. Por outro lado, esta estrutura formal impossibilitava uma ampla participação e, com vistas a isto, foram criadas Comissões extra-oficiais: de Saúde, de Educação, de Currículos. Realizaram-se Encontros, Seminários, grupos de estudo para temas específicos etc. A infraestrutura do CR foi posta a serviço destas que foram definidas como atividades-fins. Entretanto, muitas vezes as atividades-meios (administrativas) se impuseram, e este Regional consumiu-se na burocracia. O CRP-06 participou da discussão e articulação da plataforma e da chapa desta diretoria do Federal que está assumindo. Enviamos nossos representantes, conscientes de que as contradições se mantêm e que, tanto a nível do CFP quanto do CRP-06, a rígida estrutura administrativa traz constantes desafios para a maior democratização dos Conselhos. Será tarefa da nova diretoria do CFP assumir as dificuldades decorrentes destas contradições e lutar para se constituir em legitimo representante da categoria.