Jornal do CRP / 06 / Jaçanã e Paes de Barros: demissões e aviltamento salarial

Abstract

Convite à Discussão

Efemérides são sempre convites à avaliação. Ao entrarmos no ano final de nossa gestão,' que tipo de avaliação poderíamos fazer? A nossa experiência nesses dois anos nos convida a uma avaliação que não se limite à contabilização dos fatos, mas a uma reflexão que abra espaço para questões importantes do ponto de vista politico profissional, para toda a categoria dos psicólogos. Nesse sentido, vale a pena uma recapitulação da história de nossa gestão. Fomos o primeiro Conselho eleito em disputa eleitoral, a partir de um programa submetido à categoria, dentro de um amplo processo de reorganização da sociedade civil brasileira. O que nos aglutinara era a convergência em torno da necessidade de democratizar o CRP para que ele se tornasse uma entidade que realmente representasse os psicólogos, dando-lhes voz e vez. Para ter representatividade, o CRP precisava conquistar a confiança dos psicólogos, pois até então vinha funcionando apenas como uma entidade burocrática desvinculada dos interesses da categoria. O caminho para a democratização foi o da mobilização dos psicólogos em torno, das lutas em defesa de seus direitos e da reflexão constante sobre a atuação profissional no atua! contexto. As diversas comissões e grupos de trabalho, várias em conjunto com o Sindicato dos Psicólogos, se constituem em importantes instrumentos da ligação do CRP com suas bases e de canalização de questões sobre os diversos aspectos da atuação do psicólogo, que fornecem subsídios que orientam a ação do CRP e preparam os encontros onde os psicólogos podem coletivamente refletir sobre a realidade profissional. Assim foram realizados o Encontro de Profissionais de Saúde, o Encontro de Psicólogos que atuam na Educação e o Seminário sobre Formação Profissional em Psicologia. Outras conquistas se deram graças à mobilização mais ampla de toda a categoria e permitiram um avanço em sua organização. Nesse sentido, há que se destacar a luta contra o Projeto Julianelli e, mais recentemente, a do reconhecimento pela Receita Federal, do psicólogo como profissional da Saúde e a organização dos psicólogos concursados na Prefeitura na defesa de seus direitos e consequente aproveitamento dos mesmos, através da criação de novos cargos. A presença serena e objetiva do CRP, como representante de toda a categoria, na defesa da dignidade profissional, no caso FMU, ocorrido no inicio deste ano, e no caso de Santos, em 1980, foi decorrente desta prática e evidenciou sua adequação. Se por um lado conseguimos significativos avanços na organização da categoria, por outro, é necessário constatar que o há muito mais para se conseguir e que várias dificuldades foram encontradas para se implementar o programa proposto. A primeira constatação que se evidencia é que o CRP é uma máquina burocrática que tem um rígido mecanismo de funcionamento e que consome grande parte do tempo de atividade de seus conselheiros. A necessidade de conhecer essa máquina para dominá-la e racionalizar seus procedimentos consumiu pelo menos um semestre integral e consome permanentemente grande parte de energia e tempo que poderiam ser destinados a atividades mais ligadas aos objetivos de organização dos Psicólogos. Por exemplo, a sobrecarga com a tramitação dos processos não permitiu à Comissão de Ética desencadear a importante discussão sobre a reformulação da legislação normativa da profissão, especialmente o Código de Ética. Mas, o que parece ser uma questão puramente técnica, na realidade é a parte visível de uma complexa questão política, que é o vinculo entre o CRP e o Estado, pois esses procedimentos burocráticos são determinados por uma legislação que vê o CRP exatamente como um órgão burocrático e controlador dos psicólogos, o que torna praticamente impossível qualquer mudança realmente importante. Constituído como autarquia do Ministério do Trabalho, os Conselhos Regionais têm suas limitações determinadas pelo Estado e não pela categoria dos psicólogos-Isso faz com que esteja sempre sob risco potencial de intervenção ou de golpes, como a aprovação da Lei 6.994, que transformou os Conselhos Profissionais em órgãos arrecadadores da Receita Federal. A questão que se coloca nesse momento é a do limite da atuação do CRP como entidade representativa da categoria dos psicólogos e instrumento de mobilização e organização, por ser um órgão subordinado a um Estado autoritário. Esta é sua contradição básica. Acreditamos que a luta pela autonomia dos Conselhos Profissionais, para que sejam subordinados apenas àqueles, que os mantêm e que lhe dão representatividade, não pode ser considerada separadamente da luta pela democratização da sociedade brasileira e pelo direito de livre organização de todos os segmentos da sociedade civil. Esta é uma questão que vale a pena ter sua discussão iniciada por todos os psicólogos interessados na democracia.