Psicólogas(os) e Assistentes Sociais na rede pública de educação básica: orientações para regulamentação da Lei 13.935/2019 - versão 2022

Abstract

A publicação da versão 2022 deste manual se dá após dois anos de articulação pela regulamentação da Lei nº 13.935, de 2019. Em 2021, conquistamos, com os Conselhos Regionais, a manutenção da Lei nº 13.935/2019, no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – Lei nº 14.276, de 27 de dezembro de 2021, a qual é aprovada e coloca psicólogos e assistentes sociais apenas nos 30% do FUNDEB que não são para profissionais da educação. Enfrentamos as adversidades sociais causadas pela pandemia da Covid-19 e sabemos que elas impactaram diretamente a educação básica. As consequências para a qualidade da formação on-line, sobretudo para crianças e adolescentes permanecem, ainda, imprevisíveis.