Medicalização da Infância e da Adolescência: direitos negados, enfrentamentos possíveis

Abstract

O Estatuto da Criança e do Adolescente está completando 25 anos. Gostaríamos de estar comemorando muitas conquistas, mas, lamentavelmente, tivemos poucos avanços na efetivação da garantia dos direitos dessa significativa parcela da população. O Estatuto diz que o estado e a sociedade em geral, devem assegurar com absoluta prioridade os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, como os referentes à vida, à saúde, a educação, a cultura, a liberdade, entre outros. No entanto, o que tem ocorrido é o aviltamento sistemático desses direitos, inclusive pelo próprio Estado. Apontamos o processo de medicalização como um mecanismo que contribui com a violação de direitos, pois desconsidera todos os determinantes históricos e sociais e atravessa as diversas esferas da vida de muitas crianças e adolescentes, seja de forma sutil ou de forma avassaladora, como a internação compulsória em instituições de privação de liberdade. A partir desse cenário, quais são as possibilidades de enfrentamento à lógica medicalizante? Como promover condições para um desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes? Para esse debate, convidamos a todos e todas para o evento "Medicalização da Infância e Adolescência: direitos negados, enfrentamentos possíveis".