Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região2017-06-062017-06-061982-09https://cedoc.crpsp.org.br//1/371Convite à Discussão Efemérides são sempre convites à avaliação. Ao entrarmos no ano final de nossa gestão,' que tipo de avaliação poderíamos fazer? A nossa experiência nesses dois anos nos convida a uma avaliação que não se limite à contabilização dos fatos, mas a uma reflexão que abra espaço para questões importantes do ponto de vista politico profissional, para toda a categoria dos psicólogos. Nesse sentido, vale a pena uma recapitulação da história de nossa gestão. Fomos o primeiro Conselho eleito em disputa eleitoral, a partir de um programa submetido à categoria, dentro de um amplo processo de reorganização da sociedade civil brasileira. O que nos aglutinara era a convergência em torno da necessidade de democratizar o CRP para que ele se tornasse uma entidade que realmente representasse os psicólogos, dando-lhes voz e vez. Para ter representatividade, o CRP precisava conquistar a confiança dos psicólogos, pois até então vinha funcionando apenas como uma entidade burocrática desvinculada dos interesses da categoria. O caminho para a democratização foi o da mobilização dos psicólogos em torno, das lutas em defesa de seus direitos e da reflexão constante sobre a atuação profissional no atua! contexto. As diversas comissões e grupos de trabalho, várias em conjunto com o Sindicato dos Psicólogos, se constituem em importantes instrumentos da ligação do CRP com suas bases e de canalização de questões sobre os diversos aspectos da atuação do psicólogo, que fornecem subsídios que orientam a ação do CRP e preparam os encontros onde os psicólogos podem coletivamente refletir sobre a realidade profissional. Assim foram realizados o Encontro de Profissionais de Saúde, o Encontro de Psicólogos que atuam na Educação e o Seminário sobre Formação Profissional em Psicologia. Outras conquistas se deram graças à mobilização mais ampla de toda a categoria e permitiram um avanço em sua organização. Nesse sentido, há que se destacar a luta contra o Projeto Julianelli e, mais recentemente, a do reconhecimento pela Receita Federal, do psicólogo como profissional da Saúde e a organização dos psicólogos concursados na Prefeitura na defesa de seus direitos e consequente aproveitamento dos mesmos, através da criação de novos cargos. A presença serena e objetiva do CRP, como representante de toda a categoria, na defesa da dignidade profissional, no caso FMU, ocorrido no inicio deste ano, e no caso de Santos, em 1980, foi decorrente desta prática e evidenciou sua adequação. Se por um lado conseguimos significativos avanços na organização da categoria, por outro, é necessário constatar que o há muito mais para se conseguir e que várias dificuldades foram encontradas para se implementar o programa proposto. A primeira constatação que se evidencia é que o CRP é uma máquina burocrática que tem um rígido mecanismo de funcionamento e que consome grande parte do tempo de atividade de seus conselheiros. A necessidade de conhecer essa máquina para dominá-la e racionalizar seus procedimentos consumiu pelo menos um semestre integral e consome permanentemente grande parte de energia e tempo que poderiam ser destinados a atividades mais ligadas aos objetivos de organização dos Psicólogos. Por exemplo, a sobrecarga com a tramitação dos processos não permitiu à Comissão de Ética desencadear a importante discussão sobre a reformulação da legislação normativa da profissão, especialmente o Código de Ética. Mas, o que parece ser uma questão puramente técnica, na realidade é a parte visível de uma complexa questão política, que é o vinculo entre o CRP e o Estado, pois esses procedimentos burocráticos são determinados por uma legislação que vê o CRP exatamente como um órgão burocrático e controlador dos psicólogos, o que torna praticamente impossível qualquer mudança realmente importante. Constituído como autarquia do Ministério do Trabalho, os Conselhos Regionais têm suas limitações determinadas pelo Estado e não pela categoria dos psicólogos-Isso faz com que esteja sempre sob risco potencial de intervenção ou de golpes, como a aprovação da Lei 6.994, que transformou os Conselhos Profissionais em órgãos arrecadadores da Receita Federal. A questão que se coloca nesse momento é a do limite da atuação do CRP como entidade representativa da categoria dos psicólogos e instrumento de mobilização e organização, por ser um órgão subordinado a um Estado autoritário. Esta é sua contradição básica. Acreditamos que a luta pela autonomia dos Conselhos Profissionais, para que sejam subordinados apenas àqueles, que os mantêm e que lhe dão representatividade, não pode ser considerada separadamente da luta pela democratização da sociedade brasileira e pelo direito de livre organização de todos os segmentos da sociedade civil. Esta é uma questão que vale a pena ter sua discussão iniciada por todos os psicólogos interessados na democracia.ÉticaJurisdiçãoMétodos psicológicosTécnicas psicológicasExames psicotécnicosPsicóloga (o) na SaúdeCancelamento de inscriçãoAnuidadeCondições de trabalhoInstituto Jacanã de PsiquiatriaCentro Psicológico Paes de BarrosJornal do CRP / 06 / Jaçanã e Paes de Barros: demissões e aviltamento salarialJornal