CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA2026-03-202026-03-202005https://cedoc.crpsp.org.br/handle/123456789/3299OadventodaLei10.216/2001marcaumanovaetapanaluta pelacidadaniadosportadoresdetranstornosmentais. Ao publicar o Parecer dos Constitucionalistas Menelick de Carvalho Netto e Virgílio de Mattos, o Conselho Federal de Psicologia insere-se nos esforços por tornar mais conhecido o alcance desta Lei e contribuir para a sua aplicabilidade. E o faz marcadoporseucompromissoinarredávelcomagarantiados Direitos Humanosdosportadoresdetranstornosmentais. Conselho Federal de PsicologiaTRANSTORNO MENTALSAÚDE MENTALCartilha