Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª RegiãoConselho Federal de PsicologiaMinistério da Justiça2017-11-082017-11-082001-08https://cedoc.crpsp.org.br//1/1585A Comissão da Criança, Adolescente e Família do Conselho Regional de Psicologia SP promoveu o “Concurso Contra a Redução da Idade Penal e a Favor da Cidadania”, que integra a Campanha “O futuro do Brasil não merece cadeia”, lançada pelo CRP SP em outubro de 2000 e apoiada por diversas entidades defensoras da implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA. O concurso teve a finalidade de envolver adolescentes e educadores no debate sobre a redução da idade penal, polêmica que exige informação e reflexão de todos os setores da sociedade. O gibi tem a finalidade de divulgar e qualificar esta discussão, com a linguagem dos adolescentes. Defendemos que a idade penal permaneça nos 18 anos; que o adolescente autor de ato infracional seja responsabilizado por suas ações de acordo com as condições definidas pelo ECA; que as condições de cumprimento das medidas socioeducativas promovam o exercício dos direitos e deveres de nossos adolescentes. Desse modo, formaremos cidadãos capazes de construir uma sociedade mais justa e solidária.Redução da maioridade penalMenorCampanha Contra a Redução da Idade PenalDireitos HumanosEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA)CidadaniaCartilha