Diversidade - ECA - 25 Anos de História
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Data
2015-06
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Resumo
O TV Diversidade lança uma retrospectiva dos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, reunimos os principais fatos desta trajetória.
O Sistemas Conselhos de Psicologia no Brasil é contra à redução da maioridade penal e totalmente a favor do ECA e da qualificação do sistema de medidas socioeducativas previstas pelo ECA para situações de adolescentes em conflito com a lei.
Essa posição é resultado dos Congressos Nacionais da Psicologia e portanto representa posição da categoria de psicólogas/os, legitimamente estabelecida pela instância máxima de deliberação democrática da categoria, o Congresso Nacional da Psicologia.
O ECA prevê medidas socioeducativas para adolescentes que cometem ato infracional, medidas estas que podem se dar várias formas, inclusive pela privação de liberdade, mas que não representam o confinamento dentro de um sistema absolutamente violento e ineficaz na ressocialização das pessoas que nele ingressam.
No ano em que o ECA completa 25 anos façamos um ano do avanço e não do retrocesso na defesa do futuro de nosso país.
Descrição
Palavras-chave
25 anos ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, Redução da Maioridade Penal, Privação de Liberdade, Direitos da criança e do adolescente, Regime Prisional