ECA - 2002: A infância e a Adolescência em Debate

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Data

2002-11-29

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Resumo

A aprovação do ECA , reconhece as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos especiais, sendo assim cabe ao mundo adulto assegurar os dispositivos de proteção para que as crianças e os adolescentes possam ter direito a ser, a crescer e a se desenvolver.

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Palavras-chave

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Direitos da criança e adolescente

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