ECA 10 anos. Pensando os 10 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e projetando o futuro da infância e adolescência no Brasil.

Abstract

No decorrer deste século, a sociedade brasileira foi aos poucos percebendo que havia uma lacuna no trato da infanto-adolescência. Tivemos alguns momentos marcantes nesse processo, como as normatizações internacionais de grande importância, como a Declaração dos Direitos da Criança, 1959, a Convenção Sobre os Direitos das Crianças, 1989, entre outras, que produziram importantes reflexões e resultados. Levado pelos movimentos de defesa dos direitos da criança e do adolescente, na última década o Brasil deu passos decisivos na tentativa de se redimir de seu débito perante esse segmento da sociedade. Em 13 de julho de 1990, foi promulgada a Lei Complementar à Constituição Federal 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, que diz como a sociedade deve se comportar para garantir a vida plena de nossa infância e adolescência. Entendendo este ano como marco na luta pela implantação do novo direito da criança e do adolescente, através do ECA, que completa sua primeira década de existência, e percebendo que há ainda muito caminho a ser seguido e construído no processo de sua consolidação, o Conselho Regional de Psicologia SP, o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Ribeirão Preto, várias entidades sociais que atuam na área da infância e algumas secretarias municipais decidiram criar uma série de eventos com o propósito de contribuir na reflexão desta década de aplicação do ECA. Trata-se do projeto "Pensando os 10 anos do ECA e projetando o futuro da infância e adolescência no Brasil", que envolverá os trabalhadores da área, órgãos públicos, a comunidade, crianças e adolescentes.