Jornal do CRP / 06 / Conselhos da criança e do adolescente : Os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e os Conselhos Tutelares da Infância e da Juventude tentam se firmar, apesar das resistências políticas dos governos e da sociedade. Abusos ainda acontecem, mas cidadão menor de 18 anos iá Dode contar com aleumas experiências de se firmar, apesar das resistências políticas dos governos e da sociedade. Abusos ainda acontecem, mas cidadão menor de 18 anos já pode contar com algumas experiências de segmentos preocupados em modificar sua realidade e com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considerado uma das leis mais modernas do mundo

Abstract

Editorial PAS: espoliação da saúde pública OPlano de Atendimento à Saúde (PAS) criado por decreto, pelo prefeito Paulo Maluf, em abril deste ano, é um bom exemplar do programa neoliberal que está sendo implantado no país. O desrespeito cometido contra a Constituição brasileira é tão evidente que, no último dia 7 de maio, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, concedeu liminar suspendendo a implantação do PAS. Em resumo, o PAS prevê a formação de cooperativas pelos profissionais e funcionários das unidades de saúde que, dispondo das instalações e equipamentos (bens públicos), deveriam promover o atendimento da população, por sua vez, devidamente cadastrada naquela unidade. Os argumentos utilizados para convencer os profissionais da saúde são variados: os funcionários passariam a ser "proprietários" e trabalhariam como autônomos e ganhariam por produtividade. Os trabalhadores passariam a ser seus próprios patrões (pasmem) e ainda contribuiriam para o aumento da eficácia dos serviços prestados. ( Continua na versão digital)