Jornal do CRP / 06 / Conselhos entram na justiça para anular a Lei 6.994

Abstract

EDITORIAL Eleições no CRP-06 Neste ano deverão realizar-se eleições para renovação do CRP-06. Ao mesmo tempo que permite a expressão da organização política dos eleitores, a realização de eleições possibilita também a oportunidade para o avanço dessa organização. É o caso da sociedade brasileira atual: independente dos seus resultados, as eleições de 15 de novembro significaram um passo a mais na retomada dos direitos políticos dos brasileiros. Qual é o significado, hoje, de eleições no âmbito do CRP? Para responder a esta questão é necessário considerar a sua história e a situação atual dos psicólogos. Instalado em 1974, o CRP-06 teve sua primeira eleição em 1977, na qual não houve disputa: apenas uma chapa se inscreveu. Em 1980 houve pela primeira vez uma disputa eleitoral, da qual saiu vitoriosa a então chapa de oposição. O que propiciou a significativa vitória da "chapa 2" foi uma plataforma de trabalho que priorizava dois aspectos: a democratização do CRP através da participação contínua dos psicólogos e o fim do imobilismo até então predominante. Até então, o CRP vinha tendo uma ação quase exclusivamente burocrática, limitando-se a cobrar anuidades, fornecer documentação profissional e comemorar formalmente o Dia do Psicólogo! Após haver tomado posse, os atuais conselheiros dedicaram-se à tarefa de conhecer o funcionamento burocrático do CRP, que mostrou ter dimensões assustadoras. Após esse período, podem-se desenvolver as propostas de participação e organização dos profissionais, através dos diferentes grupos de estudo e comissões de trabalho. Nesse sentido, o CRP tem-se mostrado como um importante instrumento de organização da categoria profissional dos psicólogos. Mas também, às vezes, o fato de ser uma autarquia ligada ao Estado tem limitado as possibilidades de sua atuação, seja por excesso de procedimentos burocráticos, seja por sua vinculação com o Ministério do Trabalho, que o prende através de um emaranhado de dispositivos legais e limita sua autonomia. As condições de trabalho dos psicólogos encontram-se deterioradas em função da recessão econômica imposta ao País. Nesse sentido, os psicólogos sentem, como os demais trabalhadores, as agruras do desemprego e do subemprego e do achatamento salarial. Não há perspectiva de uma mudança desse quadro a curto prazo, como também não é possível qualquer mudança que beneficie apenas as categorias profissionais especificas. A retomada do nível de emprego dos trabalhadores surgirá pela organização política dos setores da sociedade civil, através da qual se poderá alterar o perverso modelo econômico que penaliza os brasileiros. Nesse sentido, as próximas eleições devem significar mais um avanço na organização dos psicólogos. Essa organização deve estar inserida na luta de toda a população por condições adequadas de vida. Para isso é preciso que as eleições sejam antecedidas de debates entre os psicólogos, nos quais a inserção da categoria nas relações sociais deve ser considerada. Para os psicólogos, as eleições do CRP representam a oportunidade de estruturar um órgão que deve servi-los. Esses serviços têm uma dimensão profissional, relativa à luta pela valorização do trabalho do psicólogo, mas também uma dimensão política que se insere na luta pela melhoria das condições de vida da população, a qual inclui como variável importante a questão da saúde mental. Somente situando o psicólogo no contexto global das relações sociais, o CRP poderá aprofundar sua ação como instrumento dos psicólogos organizado