O ECA cresceu, mas será que evoluiu?
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Data
2008-07-13
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Resumo
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) surgiu em 13 de julho de 1990, para dar proteção à criança através de amparo legal, afim de que toda criança e adolescente tenham direito a sua infância, educação, moradia, e algumas conquistas.
Ter o dia , instituído pela Lei Federal 9.970/00, como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes, é uma dessas conquistas. (Continua na versão digital)...
Descrição
Palavras-chave
Direitos Humanos, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Direitos da criança e do adolescente, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Medidas Socioeducativas, Menoridade Penal, 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente