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I SEMINÁRIO REGIONAL SOBRE POLITICAS PÚBLICAS
(2011-04-08) Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região
Compromisso com a Gestão Pública O I Seminário Regional de Políticas Públicas teve, entre seus objetivos, a formulação de propostas para os gestores de áreas nas quais os psicólogos atuam Nos dias 8 e 9 de abril o CRP SP realizou, por meio do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas de São Paulo (CREPOP/SP), o I Seminário Regional de Políticas Públicas. Com a presença de mais de 120 participantes, o evento teve entre seus objetivos delinear o papel das políticas públicas no Brasil; debater a atuação dos psicólogos nesse âmbito; formular propostas qualificadas para os gestores e, ainda, identificar interfaces e sinergias que podem ser aproveitadas na aplicação dessas políticas em áreas como Educação, Saúde, Assistência Social e Sistema Prisional. O evento teve entre os convidados o cientista social Rudá Ricci, que traçou um quadro geral sobre as políticas públicas no Brasil e o conselheiro do CRP SP, Cássio Rogério Lemos de Figueiredo, que detalhou princípios e a estrutura de funcionamento de algumas dessas políticas e os desafios e oportunidades por elas colocados. Entre outros aspectos, Cássio Figueiredo destacou o fato de que várias dessas políticas podem estar dirigidas para um mesmo grupo social (por exemplo, as políticas de Educação, Saúde, Assistência Social e Esportes voltadas para crianças e adolescentes), o que favorece a busca de soluções intersetoriais. A atuação dos participantes foi dividida em três etapas. Na primeira foram formados grupos sobre temáticas específicas, reunindo profissionais com vivências nessas áreas. Na segunda, profissionais de áreas diversas eram estimulados a descobrir possibilidades de interação entre elas. A plenária final permitiu apresentar um resumo das discussões e propostas que foram sintetizadas em um documento final com sete pontos (veja nesta página). O documento foi amplamente divulgado durante a realização do VII Congresso Norte e Nordeste de Psicologia (VII Conpsi), em Salvador. "A realização de seminários regionais de Políticas Públicas é uma recomendação do CFP, tendo como objetivo alcançar uma articulação melhor em torno desses tópicos", afirmou a presidente do CRP SP, Carla Biancha Angelucci. Segundo ela, há uma preocupação em dar mais visibilidade ao trabalho do CREPOP, destacando não apenas as pesquisas e os documentos de referência - que falam mais diretamente aos psicólogos -, mas também as propostas, construídas a partir das pesquisas, que podem orientar os gestores. Para isso várias iniciativas estão em andamento, entre elas a criação de banners, a serem exibidos nas subsedes, mostrando como o CREPOP atua e outros contendo sínteses das referências criadas por meio das pesquisas da entidade.OS PONTOS DO DOCUMENTO Valorização do profissional Esta demanda surgiu do grupo que discutiu a política de Assistência Social, no entanto se refletiu de alguma forma nos demais grupos. Sugere-se que sejam identificadas práticas regionais interessantes, inovadoras e com uma postura crítica da inserção do psicólogo(a) para valorizar a atuação profissional, demonstrando ação diferencial do(a) psicólogo(a) nas áreas em que atua. No caso específico da Educação houve uma demanda por criar legitimidade da atuação do(a) psicólogo(a) nesta área; Formação para atuação em políticas públicas Diálogo com as universidades para inclusão deste aspecto nos currículos de psicologia e também a promoção de formação continuada e debate contínuo para atualização dos profissionais atuantes juntamente com seus pares de outras áreas (assistentes sociais, pedagogos, advogados, médicos, etc.); Contribuição qualificada para a gestão Inserir cada vez mais com debate qualificado e propositivo, a categoria nos órgãos de gestão pública, seja nos Conselhos ou outras instâncias onde são pensadas, articuladas e elaboradas as políticas públicas; Validação de atribuições Posicionamento do Sistema Conselhos em relação à caracterização e validação das atribuições do(a) psicólogo(a) em cada uma das áreas em que atua no sentido de como responder às demandas indevidas recebidas no dia a dia de trabalho, como, por exemplo, algumas demandas do judiciário para os(as) psicólogos(as) que atuam no CRAS; Garantia de direitos Ampliar o debate e construir respostas qualificadas e efetivas no entendimento e oposição a judicialização e medicalização como tendências muito fortes no tratamento das demandas por Saúde, Educação, Justiça, em última instância os Direitos Humanos nos serviços públicos, focando a garantia do atendimento à população, promovendo a Saúde e garantindo o direito à diversidade; Condições de Trabalho Estabelecer parceria com Sindicato dos Psicólogos, repassando a estes as demandas que se referem às condições de trabalho dos(as) psicólogos(as), identificadas a partir das pesquisas realizadas pelo CREPOP; Atuação nas Conferências Nacionais Participar nas Conferências Nacionais que estão programadas para acontecer nas diferentes áreas.
MOSTRA METROPOLITANA DE PRÁTICAS DE PSICOLOGIA NA ASSISTÊNCIA SOCIAL
(CRP SP, 2015-10-16) Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região
Historicamente, a psicologia esteve presente nos mais diversos e fragmentados serviços e espaços da Assistência Social; contudo, após a implementação do Sistema Único de Assistência Social – Suas, houve uma importante ampliação da participação desses profissionais contribuindo com seu suporte técnico, ético e político na consolidação dos princípios e preceitos desta Política Pública de garantia de direitos de proteção social. Nesse sentido, após os 10 anos de criação e implantação do Suas, em fases diferentes em cada lugar, seja em espaços de serviços públicos, entidades de assistência social, conselhos de direitos e de políticas, de fóruns, de movimentos sociais, nos diferentes territórios, as contribuições da psicologia na efetivação da Política de Assistência Social compõem estratégias de intervenção, metodologias de trabalho e práticas que buscam o reconhecimento de questões subjetivas, vivências comunitárias e atuações ético-políticas no enfrentamento das injustiças sociais. Trata-se de um sistema que propõe, além das aquisições materiais, aquelas do âmbito das subjetividades dos sujeitos, tais como autonomia, o protagonismo e a ativa participação das pessoas na elaboração dos planos de seus atendimentos. Nesse contexto, os trabalhadores se deparam com inúmeros desafios relacionados à superação de antigas práticas, mas ainda hegemônicas, principalmente ligadas ao clientelismo, ao assistencialismo, ao primeiro-damismo, ao sucateamento dos serviços públicos, à falta de planejamento e, sobretudo, à reprodução da culpabilização das pessoas pela sua condição socioeconômica. Palestrantes: Anderson Lopes Miranda e Ana Mercês Bahia Bock.

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