DIREITOS HUMANOS
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Navegando DIREITOS HUMANOS por Assunto "18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente"
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Item 18 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA 18 ANOS(2008-06) Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região / Baixada Santista e Vale do Ribeira18 anos do Estatuto da criança e do adolescente.Item O ECA cresceu, mas será que evoluiu?(2008-07-13) Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região / AssisO Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) surgiu em 13 de julho de 1990, para dar proteção à criança através de amparo legal, afim de que toda criança e adolescente tenham direito a sua infância, educação, moradia, e algumas conquistas. Ter o dia , instituído pela Lei Federal 9.970/00, como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, é uma dessas conquistas. (Continua na versão digital)...