POLÍTICAS PÚBLICAS

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Contribuições do Conselho Federal de Psicologia para a constituição da Rede de Atenção Psicossocial no Sistema Único de Saúde a partir do Decreto 7.508/2011
(2011-12) Conselho Federal de Psicologia
O Decreto 7.508/2011 regulamenta a Lei 8.080/1990, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o Decreto, o oferecimento de serviços de Atenção Psicossocial será condição obrigatória para a constituição de uma Região de Saúde. A partir disso, em reunião ocorrida em agosto de 2011, o Ministério da Saúde solicitou ao Conselho Federal de Psicologia proposta de Rede Psicossocial adequada a uma Região de Saúde, de modo a contribuir para o debate sobre o assunto. O CFP então reuniu pesquisadores em Saúde e profissionais de Redes Psicossociais, da Atenção Básica, da Saúde Mental, da Atenção à Mulher, da Atenção à Criança e ao Adolescente, da Atenção ao Idoso, entre outros, para construir esse documento.(Continua na versão digital)
CREPOP - Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas - unidade SP.
(2009) Conselho Federal de Psicologia; Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região; Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas - (CREPOP)
Folder explicativo sobre o CREPOP: seus princípios, objetivos, pesquisas temáticas e metodologia de trabalho.
CREPOP - Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas.
(2008) Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas - (CREPOP); Conselho Federal de Psicologia; Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região
Folder explicativo sobre o CREPOP: seus princípios, estrutura, histórico,objetivos gerais e específicos; metodologias e eixos de ação. Concebido como resultado de um processo coletivo e democrático, o Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas - CREPOP é um recurso do Sistema Conselhos desenvolvido para dar conta de uma demanda da categoria.
CREPOP - Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas.
(2009) Conselho Federal de Psicologia; Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas - (CREPOP)
Folder explicativo sobre o CREPOP: seus princípios, estrutura, objetivos gerais e específicos; metodologias e eixos de ação.
Democracia e Subjetividade: a produção social dos sujeitos democráticos.
(2007-11-22) Conselho Federal de Psicologia; Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região
O evento Democracia e Subjetividade aconteceu em Belo Horizonte-MG, entre os 22 e 23 de novembro.
Drogas e Cidadania: em debate
(2012-08) Conselho Federal de Psicologia
Drogas e cidadania: em debate, traz textos de parceiros primorosos que cederam seus trabalhos no intuito de somar ideias, reflexões, experiências, lutas e contribuir para o debate e ampliação da democracia nas relações. Chamam atenção, para a questão das drogas na sociedade do ponto de vista dos direitos humanos e cidadania. A cada um deles nosso profundo respeito, consideração e agradecimentos pela parceria ora realizada. “Na publicação, os seguintes textos: “ANORMAIS DO DESEJO: OS NOVOS NÃO HUMANOS? OS SINAIS QUE VÊM DA VIDA COTIDIANA E DA RUA”, “A PRODUÇÃO SOCIAL DO USUÁRIO DE CRACK: DESCONSTRUINDO O MONSTRO”, “DESMISTIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE EPIDEMIA DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS E MEDIDAS HIGIENISTAS”, “A EFICÁCIA INVERTIDA DA INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA”, “ELIMINAÇÃO VERSUS REDUÇÃO”, “POLÍTICA DE ATENÇÃO E PREVENÇÃO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE USO ABUSIVO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO – SP” (Continua na versão digital)
DROGAS, DIREITOS HUMANOS E LAÇO SOCIAL
(2013-05) Conselho Federal de Psicologia
Publicação do Conselho Federal de Psicologia sobre a relação de Drogas, Direitos Humanos e Laço Social.
Estatuto da Criança e do Adolescente: refletindo sobre sujeitos, direitos e responsabilidades
(2016) Conselho Federal de Psicologia
Palavras do CFP A violência contra a criança e o adolescente sempre esteve presente na sociedade e em diferentes classes sociais. No Brasil, um avanço importante para reconhecer crianças e adolescentes como cidadãos com direitos e deveres foi a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado pela Lei 8.069, e que em julho de 2015 completou 25 anos. Crianças e adolescentes que crescem hoje no Brasil fazem parte da primeira geração nascida após a chamada revolução de prioridades. A Assembleia Geral da ONU adotou em 1989 a Convenção sobre os Direitos da Criança que foi ratificada no ano seguinte pelo País. No Brasil, a Constituição (1988) antecipou esse movimento internacional e garantiu, em seu artigo 227, a infância e a adolescência como prioridade absoluta. Em 1990, o país inovou mais uma vez com a tradução desses princípios em uma legislação mais completa e detalhada, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).(Continua no conteúdo digital)
I Seminário Nacional de Psicologia e Políticas Públicas: Políticas Públicas como um Desafio Para os Psicólogos
(2001-05-24) Conselho Federal de Psicologia; Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região
Programação do evento que tem como objetivo produzir subsídios que possam alavancar a participação dos psicólogos no processo de execução das políticas públicas no país. A 1º Mostra Nacional de Práticas em Psicologia, realizada em outubro de 2000 em São Paulo, evidenciou o grande interesse dos psicólogos em desenvolver atividades que interfiram nos principais problemas da sociedade brasileira. Para dar continuidade ao trabalho realizado na Mostra, os Conselhos de Psicologia estão organizando o I Seminário Nacional de Psicologia e Políticas Públicas, que tem como objetivo produzir subsídios que possam alavancar a participação dos psicólogos no processo de execução das políticas públicas no país. (Continua na versão digital)
I Seminário Nacional Psicologia das Emergências e Desastres - Contribuições para a Construção de Comunidades mais Seguras
(2006-06-08) Conselho Federal de Psicologia
O 1º Seminário Nacional de Psicologia das Emergências e dos Desastres - Contribuições para a Construção de Comunidades, foi criado como política pública de prevenção e resposta a desastres. Neste seminário foram abordados os seguintes assuntos: - Sistemas de atenção às vítimas de situações de emergências e desastres: contribuições possíveis da Psicologia - O Sistema Brasileiro de Defesa Civil - As construções teóricas e técnicas em torno dos conceitos de emergências e desastres - Psicologia das emergências e dos desastres: uma área em construção. História e desenvolvimento - Psicologia e emergências sociais: Intervenções nos Cotidianos e Eventos - Contribuições da Psicologia para a construção de comunidades mais seguras: comportamento, cultura e organização social - Perspectivas de investigação em Psicologia das emergências e dos desastres na América Latina.
I Seminário Regional sobre Políticas Públicas.
(2011-04-08) Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região; Conselho Federal de Psicologia; Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas - (CREPOP)
Programação do evento: conferência sobre Políticas Públicas no Brasil, Programas, Projetos e Ações; apresentação de grupos temáticos sobre Saúde, Assistência Social, Educação, Justiça.
II Seminário de Psicologia e Políticas Públicas - Políticas Públicas, Psicologia e Protagonismo Social - RELATÓRIO
(2003-05) Conselho Federal de Psicologia
É com imensa satisfação que estamos aqui, inaugurando os trabalhos do II Seminário de Psicologia e Políticas Públicas e coordenando a Mesa “Psicologia e Protagonismo Social”. O II Seminário já começa a se transformar em uma tradição, como um evento-satélite do III Congresso Norte-Nordeste, pois, em primeiro lugar, representa todo o apoio, interesse e esforço do Sistema Conselhos na construção deste encontro científico, que tem se mostrado efetivamente um pólo de atração da Psicologia e da construção da ciência neste país, particularmente no que se refere às normas do trabalho acadêmico e do trabalho profissional. (Continua na versão digital)
III Fórum Social Mundial - O lugar da Subjetividade na Transformação Social
(2003-01) Conselho Federal de Psicologia; Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região
As atividades propostas Para o III Fórum Social Mundial, integradas ao eixo temático Princípios e valores, direitos humanos, diversidade e igualdade", remetem a questões cruciais da contemporaneidade, sobre as quais têm incidência as práticas e os saberes da Psicologia, em articulação com outros campos profissionais e disciplinares. O Sistema Conselhos de Psicologia ocupou-se da formulação e organização de um conjunto de oficinas que aqui se apresentam, às quais se agregam aquelas promovidas por entidades parceiras, tendo, como princípio, a ênfase na dimensão subjetiva própria ao eixo temático em discussão.
III Jornada ABRAP - Seminário Psicoterapia nas Políticas Públicas de Saúde
(2013-11-18) Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região; Associação Brasileira de Psicoterapia (ABRAP); Conselho Federal de Psicologia
Fruto de uma parceria entre a ABRAP (Associação Brasileira de Psicoterapia) e o CRP SP, o Seminário Psicoterapia nas Políticas Públicas de Saúde, realizado em 18 de novembro no auditório da sede do Conselho, em São Paulo, e que integrou a programação da III Jornada ABRAP, discutiu o compromisso social da psicoterapia. Na abertura da atividade, o conselheiro do CFP, Henrique Rodrigues, destacou a pluralidade da psicoterapia e a visão equivocada de que este cuidado é algo que pertence apenas às classes abastadas da população. "A psicoterapia é multidisciplinar e não deve estar descolada da formulação de políticas públicas. Ela deve ter um caráter fomentador dos direitos humanos. O sofrimento não é uma questão individual, mas social", defendeu. Fundada em 2004, a ABRAP tem como objetivo promover o intercâmbio e a prática de psicoterapeutas em suas mais distintas áreas de atuação. A psicóloga e presidente da instituição, Emília Aparecida Calixto Afrange, apresentou alguns dados: em 68 países do mundo, 78% da população tem acesso a menos de 1 psicólogo(a) por 100 mil habitantes. No Brasil, não há números oficiais, mas consultas prévias revelam que quem atua nesta área acaba sendo o médico clínico geral. O psicólogo, professor, diretor e fundador da escola de Terapia Familiar da Universidade Autônoma de Barcelona, Juan Luis Linares, classificou como miopia social o descaso com que os órgãos públicos tratam a questão do cuidado, que abrange a psicoterapia, e apontou que este não é um problema existente apenas no Brasil: a Espanha também sofre com isso. Para Linares, o controle é o único fator pensado pelo poder público, o que torna impossível a criação de um sistema amplo de cuidado. "Se pensa o dano psicológico como menor do que o físico. Mas não nos enganemos. Em 99% dos casos, o sofrimento físico é banal se comparado às marcas psicológicas que uma violência ou uma negligência podem deixar", afirmou. Para ilustrar esta colocação, ele relatou um caso de seu país onde uma criança, depois de recorrentes abusos sexuais cometidos por seu pai, o denunciou, causando a ira da família que a ameaçou pois, além do pai, a mãe também foi presa, por agressão física contra a filha no dia do julgamento do abusador. Uma história em que a própria família cometeu violência contra a menina. "Este é um caso trágico, mas que ilustra como o controle fracassa em uma situação de desestruturação familiar", complementou o psicólogo espanhol. A presidente do CRP SP, Elisa Zanerato Rosa forneceu um panorama geral da inserção de profissionais da Psicologia na psicoterapia no Sistema Único de Saúde, política pública brasileira que mais emprega estes(as) profissionais. "Mesmo estando em outra atividade, a clínica, com sua diversidade, é constante para o(a) psicólogo(a), pois é onde ele se reconhece e também onde a população reconhece a Psicologia", disse Elisa que destacou também que o CRP SP e todo o Sistema Conselhos tem atuado na ampliação da cobertura da psicoterapia na saúde suplementar, usada por grande parte da população do país. Acompanhando os debates estava a psicóloga Matilde Neder, profissional histórica da Psicologia no estado de SP. "Fiquei feliz hoje com estas discussões porque há muito tempo atrás trabalhei e lutei muito no hospital para trabalhar psicoterapicamente. Até então era absurdo e as pessoas me olhavam como sendo a esquisita. Mas como o que eu fazia dava certo, fui trabalhar como psicóloga, em um tempo em que a área sequer era reconhecida como profissão. Sem saber, estava sendo pioneira neste tipo de trabalho no hospital".
III Seminário Nacional de Psicologia e Políticas Públicas - Identidade Profissional e Políticas Públicas: o Diálogo Corporativo com o Estado.
(2005-05-25) Conselho Federal de Psicologia
As políticas públicas têm entrado em nossas tarefas como um aspecto dos mais importantes da nossa ação. Entendemos que o fortalecimento da presença da Psicologia nesse lugar e a capacitação cada vez maior dos psicólogos para poder contribuir com a construção, o controle e o desenvolvimento das políticas públicas são elementos essenciais para o desenvolvimento futuro da Psicologia na sociedade brasileira, futuro esse que significará, por um lado, emprego e possibilidade de termos os psicólogos trabalhando após cinco anos de dedicação aos estudos. Ana Mercês Bahia Bock - Conselheira Presidente do Conselho Federal de Psicologia, Marcus Vinícius de Oliveira, Maria Otacília Bastitelli, Marcus Vinícius de Oliveira, Nelson Saule Júnior, Ranieri Muricy Barreto, Lucia Mercês de Avelar e Paulo Calmon. (Continua na versão digital).
Pesquisa sobre a atuação dos psicólogos na política nacional do idoso
(2011-08) Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região; Conselho Federal de Psicologia
Pesquisa Nacional sobre a Política Nacional do Idoso e a atuação de psicólogas(os).
PRÁTICAS EMERGENTES E INOVADORAS DE PSICÓLOGOS (AS) NO CAMPO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – ÁLCOOL E DROGAS
(2012-02-14) Conselho Federal de Psicologia
A publicação “Práticas em Psicologia e Políticas Públicas” tem por objetivo dar visibilidade às ações desenvolvidas pelos (as) psicólogos (as) que tragam inovações para as práticas cotidianas nos diferentes campos de atuação. O Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas do Conselho Federal de Psicologia (CREPOP/CFP) apresenta neste número o relato de uma prática inovadora desenvolvida no CAPS Álcool e Drogas Glória Cruzeiro Cristal de Porto Alegre-RS. Trata-se da experiência de uma psicóloga que atua em equipe interdisciplinar no CAPS AD na realização de Interconsulta com a rede básica. A descrição das práticas dos (as) psicólogos (as) é um dos produtos da pesquisa realizada pelo CREPOP/CFP, em parceria com o Centro de Estudos em Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas (CEAPG/FGV). O modo como se deu a escolha das experiências publicadas está descrito no documento intitulado “A identificação das práticas emergentes e inovadoras”. Os textos são de responsabilidade de seus autores que autorizaram tais publicações. (Continua na versão digital)
Prêmio Profissional Democracia e Cidadania Plena das Mulheres
(2012-04) Conselho Federal de Psicologia
O prêmio, cujos resultados trazemos nessa publicação, é parte de uma campanha Psicologia: profissão de muitas e diferentes mulheres realizada ao longo de 2011. Foram recebidas 42 inscrições, entre trabalhos individuais e em grupo. A comissão julgadora, composta por Marisa Sanabria, Severina Santana, Guacira Cesar de Oliveira e Yvone Duarte, e presidida por Clara Goldman, selecionou três para recebimento da premiação em dinheiro e seis trabalhos para recebimento de menções honrosas. selecionou três para recebimento da premiação em dinheiro e seis trabalhos para recebimento de menções honrosas. A comissão julgadora avaliou que o prêmio foi importante por trazer à tona uma quantidade importante de experiências relevantes. Também foi positiva a quantidade de trabalhos recebidos, acima da média dos prêmios anteriores.
Psicologia do Trânsito em Trânsito pelo Brasil
(2012-06) Conselho Federal de Psicologia
Pensando em discutir o tema de forma abrangente, o Sistema Conselhos de Psicologia realizou o Seminário “Psicologia do Trânsito em Trânsito pelo Brasil”. O evento envolveu cerca de 1.500 participantes em 19 estados e promoveu discussões com a categoria de psicólogas (os) no Brasil sobre diversos temas relacionados ao Trânsito, incluindo a atuação da (o) psicóloga (o) e avaliação psicológica para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o título de especialista em Psicologia do Trânsito, a autonomia da (o) psicóloga (o) na escolha da bateria de instrumentos e técnicas de avaliação para a avaliação psicológica, a relação com os Detrans, as condições de trabalho, outras intervenções possíveis da (o) psicóloga (o), com vistas a um avanço da atuação profissional, para além da prática da avaliação psicológica, incluindo a discussão sobre a mobilidade urbana. Considera-se também que, além da prática da avaliação psicológica, há outras intervenções possíveis da (o) psicóloga (o) com vistas ao avanço da sua atuação profissional, envolvendo, dentre outros, a educação neste contexto e a contribuição na construção de políticas públicas para a mobilidade urbana e trânsito.(Continua na versão digital)
Psicologia e mobilidade: o espaço público como direito de todos
(2010) Conselho Federal de Psicologia
Como uma das expressões do compromisso social da Psicologia, registramos neste documento as apresentações realizadas no Seminário nacional psicologia e mobilidade: o espaço público como direito de todos, ocorrido nos dias 23, 24 e 25 de outubro de 2009 na cidade de São Paulo, evento que contou com o apoio do Conselho Regional de Psicologia 6ª região, São Paulo. O direito de ir e vir é, para nós, inalienável a qualquer cidadão que vive em um Estado Democrático de Direito, desse modo, na lógica dos direitos humanos, abrimos o seminário discutindo o tema Liberdades individuais e espaço público, problematizando os limites e as possibilidades que vivenciamos e a liberdade de transitar nos espaços públicos.(Continua na versão digital).

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