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CRP SP na luta contra a Redução da Maioridade Penal - Gabriela Gramkow - Conselheira
Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região (2015-03-24)
PELA NÃO CRIMINALIZAÇÃO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo vem a público reiterar a sua posição contrária à redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos.
Na psicologia, ...
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AuthorConselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região (1)Subject25 anos ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente (1)Contra a redução da maioridade penal (1)Criminalização da infância e adolescência (1)Direitos da criança e do adolescente (1)Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1)Gabriela Gramkow - Conselheira (1)
Lei Federal nº. 8069 (1)
Maioridade Penal (1)Medidas de Proteção á Infância e a Adolescência. (1)Medidas Socioeducativas (1)... View MoreDate Issued2015 (1)