| dc.description.abstract | No decorrer deste século, a sociedade brasileira foi aos
poucos percebendo que havia uma lacuna no trato da
infanto-adolescência. Tivemos alguns momentos marcantes
nesse processo, como as normatizações internacionais de
grande importância, como a Declaração dos Direitos da
Criança, 1959, a Convenção Sobre os Direitos das
Crianças, 1989, entre outras, que produziram importantes
reflexões e resultados. Levado pelos movimentos de defesa
dos direitos da criança e do adolescente, na última década
o Brasil deu passos decisivos na tentativa de se redimir de
seu débito perante esse segmento da sociedade.
Em 13 de julho de 1990, foi promulgada a Lei
Complementar à Constituição Federal 8.069/90, o Estatuto
da Criança e do Adolescente, ECA, que diz como a
sociedade deve se comportar para garantir a vida plena de
nossa infância e adolescência. Entendendo este ano como
marco na luta pela implantação do novo direito da criança
e do adolescente, através do ECA, que completa sua
primeira década de existência, e percebendo que há ainda
muito caminho a ser seguido e construído no processo de
sua consolidação, o Conselho Regional de Psicologia SP, o
Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente do
Município de Ribeirão Preto, várias entidades sociais que
atuam na área da infância e algumas secretarias municipais
decidiram criar uma série de eventos com o propósito
de contribuir na reflexão desta década de aplicação do
ECA. Trata-se do projeto "Pensando os 10 anos do ECA e
projetando o futuro da infância e adolescência no Brasil",
que envolverá os trabalhadores da área, órgãos públicos,
a comunidade, crianças e adolescentes. | pt_BR |
