Jornal do CRP / 06 / Conselhos de Educação: Mesmo previstos na Constituição como instrumento de participação e controle social do Estado, os Conselhos de Educação não cumprem suas funções. A corrupção e o tráfico de influência se transformaram em suas marcas ao longo do tempo. Profissionais defendem que a população se mobilize em busca de novas alternativas para modificar esse quadro
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Date
1995-03Author
Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região
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Editorial
A MP e as reais necessidades da Educação
A Medida Provisória n° 938, da educação brasileira, é reveladora de dois aspectos
básicos do governo atual: o estilo FHC de administrar e o desrespeito com
que serão tratados os temas sociais. Aquele que ontem condenava o uso e
abuso da medida provisória como um instrumento para encaminhar os problemas do
país, hoje a ela recorre com frequência. Agiu assim quando ainda ministro, para impor
o Plano Real. Reafirmou o estilo com a MP da educação e assim procederá sempre
que se fizer necessário instaurar no âmbito legislativo o já conhecido lema do "toma lá
dá cá."
Quanto ao conteúdo da MP é necessário dizer que, mais do que avaliar os cursos
superiores através de um exame final aplicado ao aluno, conforme vem sendo divulgado
de forma simplista pela grande imprensa, ela visa ordenar a educação brasileira.
E, portanto, abrangente. Cria o Conselho Nacional da Educação, subdividindo-o
em dois setores (educação básica e superior), estabelece as regras para eleição dos reitores
das universidades públicas e institui a avaliação dos cursos através dos exames
de conhecimentos adquiridos pelos alunos. Apesar disso, sequer resvala muitos dos
problemas cruciais da educação...(Continua na versão digital)
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- CRP SP [255]