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Browsing Folhetos by Subject "Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)"

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    • CONTRA CRIMINALIZAÇÃO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 

      Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região (2015-03)
      Material Promocional - Folheto - Contra Criminalização da Infância e Adolescência As Entidades abaixo assinadas vêm a público reiterar a sua posição contrária à redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos. Na ...

    • ECA contra a redução da maioridade penal, aumentar o tempo de internação também não é solução. 

      Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região (2017)
      Material Promocional - Folheto da Campanha ECA contra a redução da maioridade penal, aumentar o tempo de internação também não é solução. O CRP/SP reitera seu repúdio às manobras políticas que visam a redução da maioridade ...

    • SERÁ QUE REDUZIR A MAIORIDADE PENAL VAI MESMO DIMINUIR A VIOLÊNCIA? 

      Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região (2015-07)
      Material Promocional - Folheto - SERÁ QUE REDUZIR A MAIORIDADE PENAL VAI MESMO DIMINUIR A VIOLÊNCIA? Muitos políticos e representantes de determinados setores conservadores vem argumentando que a redução da maioridade ...