Discussões sobre Depoimento Especial no Sistema Conselhos de Psicologia

Abstract

Crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e pessoas em desenvolvimento. Separar uma condição da outra é negar-lhes a proteção integral garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Convenção dos Direitos da Criança. Proteger o mundo subjetivo da criança e do adolescente é também garantir direitos. A inquirição sobrecarrega a criança e o adolescente e deve ser examinada na perspectiva dos direitos humanos, da proteção integral e dos conhecimentos científicos disponíveis em diferentes áreas do saber. A complexidade das situações de violência que envolvem crianças, adolescentes e suas famílias requer uma abordagem interdisciplinar, integrada, complementar e não fragmentadora. A inquirição judicial de crianças e adolescentes é complexa e não pode ser discutida apenas do ponto de vista procedimental. Ao se discutir tais procedimentos tem-se deixado de lado os princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança.