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Browsing ORIENTAÇÕES by Subject "15 Anos do Estatuto da Criança e Adolescente"

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    • ECA: 15 anos de história e desafios 

      Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região / Campinas (2005-07-13)
      Convite para mesa-redonda '15 anos do ECA: história e desafios' com apresentação de trabalhos.

    • Psicologia Jurídica e os 15 anos do ECA 

      Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região / São José do Rio Preto; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (2005-07-07)
      Programação de atividades sobre Psicologia Jurídica e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Tamanho é documento. 15 anos do ECA: certidão da cidadania da criança e do adolescente 

      Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região / Ribeirão Preto; CRESS - Conselho Regional de Serviço Social/SP; Promotoria da Infância e Juventude de Ribeirão Preto; Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ribeirão Preto (2005-07-13)
      Em 13 de julho de 1990, foi promulgada a Lei Complementar à Constituição Federal n.° 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, que diz como a sociedade e o Estado devem agir para garantir a vida plena de ...