O Direito à Educação de Jovens em Cumprimento de Medidas Socioeducativas

Abstract

Dando continuidade ao Ciclo de Debates Psicologia e Educação, iniciado em 2014, o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo está propondo a discussão sobre o Direito à Educação de Jovens em Cumprimento de Medidas Socioeducativas, em consonância com uma grande Campanha em Comemoração aos 25 anos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) promovida pelo Conselho Regional de Psicologia de São Paulo.

Nosso objetivo é promover a discussão sobre a organização da escola como espaço de inclusão social, apontando em que medida esta instituição atende a singularidade humana ou perpetua situações de exclusão e preconceito em detrimento da cultura da diversidade. Entendemos que a Educação constitui-se como um direito fundamental e um dever do estado, e como um instrumento para que os sujeitos alcancem seu desenvolvimento pessoal, social, cultural político e econômico. Contudo, não é raro perceber que muitos jovens em situação de vulnerabilidade - neste caso os que cumprem medidas socioeducativas - vivenciam o que podemos chamar de inclusão perversa dentro dos espaços escolares, tornando-se marginalizados, invisíveis em suas necessidades e sofrendo com diferentes formas de desqualificação.

Diante do quadro que se apresenta, temos a importante tarefa de tarefa criar condições para que os psicólogos possam debater este assunto, com o objetivo de criar estratégias para enfrentar a realidade ainda excludente que predomina no meio educacional.