Debate: Reforma do Ensino Médio - MP 746/2016

Abstract

A proposta deste evento é promover um debate que congregue representantes de entidades, de associações, do governo, de universidades e de movimentos da sociedade civil, contrários à Medida Provisória 746/2016, que propõe uma Reforma no Ensino Médio. O CRP SP entende que essa MP indica um retrocesso na Educação, pois retira da grade curricular, a obrigatoriedade do ensino de Filosofia, Sociologia, Artes e Educação Física, entre outras, ferindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Plano Nacional de Educação. Tal medida impacta negativamente no objetivo fundamental da Educação de promover a formação integral e humanizada dos estudantes à medida que retira disciplinas que favorecem uma melhor "leitura" da sociedade e de suas relações. Ademais, contraria também princípios democráticos, por não ter convocado a comunidade a debater qualquer alteração estrutural na Educação, desconsiderando o direito do estudante de ser ativo no processo de discussões de mudanças que lhe impactam diretamente, assim como o direito de todos os demais envolvidos (familiares, professores, pesquisadores, gestores escolares, intelectuais da área, entidades e movimentos da sociedade civil ligados à Educação). Neste contexto, também discutiremos a nossa intensa luta pela inserção da Psicologia no Ensino Médio, com a meta de elaborar um documento que congregue os posicionamentos do CRP SP e demais representantes da sociedade civil, que será divulgado junto à categoria, sociedade e às esferas competentes. Palestrantes: João Paulo Faustinoni e Silva; Marcos Garcia Neira e Alerson de Mello Faria.