Estatuto da Criança e do Adolescente: refletindo sobre sujeitos, direitos e responsabilidades

Abstract

Palavras do CFP A violência contra a criança e o adolescente sempre esteve presente na sociedade e em diferentes classes sociais. No Brasil, um avanço importante para reconhecer crianças e adolescentes como cidadãos com direitos e deveres foi a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado pela Lei 8.069, e que em julho de 2015 completou 25 anos. Crianças e adolescentes que crescem hoje no Brasil fazem parte da primeira geração nascida após a chamada revolução de prioridades. A Assembleia Geral da ONU adotou em 1989 a Convenção sobre os Direitos da Criança que foi ratificada no ano seguinte pelo País. No Brasil, a Constituição (1988) antecipou esse movimento internacional e garantiu, em seu artigo 227, a infância e a adolescência como prioridade absoluta. Em 1990, o país inovou mais uma vez com a tradução desses princípios em uma legislação mais completa e detalhada, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).(Continua no conteúdo digital)