| dc.contributor.author | Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região / Assis | |
| dc.date.accessioned | 2017-10-06T18:33:54Z | |
| dc.date.available | 2017-10-06T18:33:54Z | |
| dc.date.issued | 2006-07-13 | |
| dc.identifier.uri | http://cedoc.crpsp.org.br/1/1114 | |
| dc.description.abstract | O Estatuto da Criança e do Adolescente está fazendo 16 anos!!!
Mas para chegar até aqui foram muitos anos de mobilização,
discussão e luta pelos Direitos da Criança e do Adolescente.
O ECA regulamenta os Artigos 227- e 228- da nossa
Constituição Federal, aprovada em 1988. Vários segmentos da
sociedade civil, articuladas no Fórum Nacional de Defesa dos Direitos
da Criança e do Adolescente, fizeram vários encontros pelo país com
o objetivo de construir e aprovar no Congresso Nacional o Estatuto da
Criança e do Adolescente. Esta conquista foi realizada em 1990 com a
aprovação da Lei Federal nº 8.069, que institui o ECA. | pt_BR |
| dc.subject | Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) | pt_BR |
| dc.subject | Criança e Adolescente | pt_BR |
| dc.subject | Politicas Públicas | pt_BR |
| dc.subject | Direitos da criança e adolescente | pt_BR |
| dc.title | ECA 16 anos: Direito a gente conquista!!! | pt_BR |
| dc.type | Folder | pt_BR |
| cedoc.customizado.CampanhaTema | Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) | |
| cedoc.customizado.Organização | Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região / Assis | |
| cedoc.customizado.Área | COMUNICAÇÃO SOCIAL | pt_BR |
| cedoc.customizado.ProcessodeTrabalho | Processos de Comunicação | pt_BR |
| cedoc.customizado.Local | Assis - SP | |
